Liminar do STF nega reabertura de investigação contra Sarney
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite de sexta-feira (28) pedido de sete senadores para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa. A decisão foi em caráter liminar. O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.
Publicado 29/08/2009 12:47
Eles os senadores oposicionistas, de cinco partidos, contestavam decisão da mesa diretora da Casa de arquivar o pedido para que o plenário do Senado apreciasse denúncias contra José Sarney (PMDB-AP). As denúncias por quebra de decoro parlamentar foram rejeitadas pelo Conselho de Ética e, segundo os senadores que impetraram o mandado, o arquivamento desse recurso, vedando a manifestação soberana do plenário, seria inconstitucional.
Eros Grau substituiu o relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, conforme prevê o artigo 38 do Regimento Interno do STF. Barbosa encontra-se de licença-médica por 20 dias, desde o dia 10 de agosto.
Na ação, os advogados avaliaram que "a competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático". Isso porque o recurso contra o arquivamento foi apresentado por 11 senadores, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética a não ser ao próprio órgão.
Na semana retrasada o Conselho de Ética negou por maioria o pedido da minoria para desarquivar as denúncias, confirmando o arquivamento decidido por seu presidente, Paulo Duque (PMDB-RJ).
Da redação, com agências