Reunião da frente Re-Cultura RN, dia 28 na Capitania
Por um marco regulatório específico da atividade cultural
Publicado 27/08/2009 12:54 | Editado 04/03/2020 17:08
MANIFESTO
O momento é agora !!!
Os artistas, produtores, coletivos, empresas, organizações, trabalhadores, gestores públicos e privados, que atuam nos mais variados elos da cadeia produtiva da cultura e que subscrevem o presente manifesto, propõem o desafio de juntar Estado e Sociedade num amplo debate focado na construção de um marco regulatório específico para a atividade artística e os múltiplos fazimentos culturais.
Reconhecemos os esforços do Ministério da Cultura – MinC em colocar a atividade cultural no centro dos debates sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Esse desenvolvimento implica, essencialmente, em reconhecer que as cadeias produtivas da cultura, estão produzindo novas relações de trabalho, geradas pela especificidade das atividades que dela fazem parte, bem como da sazonalidade do engajamento produtivo e pela apropriação das linguagens artísticas como ferramenta educativa e de intervenção social.
E esse é o motivo pelo qual, as questões levantadas por este manifesto, exigem esforços além daqueles que já vêm sendo feitos pelo MinC. Essa questão é de responsabilidade, também, de um conjunto de outros órgãos do Estado – tais como os Ministérios do Trabalho, da Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Justiça, além dos órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e os correlatos nas esferas estaduais e municipais – que concorrem e/ou recorrem à produção cultural das mais diferentes formas.
Como produtores de valores simbólicos e agentes da subjetividade lançamo-nos, com este manifesto, no compromisso de potencializar o debate sobre o papel das artes e da cultura na sociedade brasileira. Consideramos, como condição fundamental, que as artes e a cultura sejam vistas e compreendidas, efetivamente, como vetor de desenvolvimento, sobretudo, num momento delicado para o Brasil, em que, diferentes estruturas da República e modos de organização social vivem crises que, na verdade, não são dos tempos atuais e/ou das disputas políticas, partidárias e eleitorais, mas sim, conseqüências de uma estrutura que não se mostra mais como um modelo adequado aos novos tempos; especialmente, se nos reportarmos aos novos tempos, nos quais a cultura começa a ser encarada como uma atividade de importância fundamental para a sociedade.