Ubes: "somos contra o ensino religioso em escolas públicas"

Está em debate na Câmara dos Deputados o acordo internacional entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A principal polêmica diz respeito à permissão para que sejam ministradas aulas de ensino religioso em escolas públicas. Entidades dos movimentos sociais e até setores do governo reagem ao artigo.

O acordo foi assinado pelo presidente Lula na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e para entrar em vigor precisa de aprovação no Congresso Nacional. Desde a sua aprovação, o acordo gera polêmicas em todo o país, especialmente porque o texto do artigo 11 do acordo diz, em um trecho, que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A discórdia está na possibilidade de se ministrar ensino religioso em escolas públicas e na expressão “católico e de outras confissões religiosas”.

Ubes é contra artigo

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) se posiciona contrária ao artigo. “Somos contra o ensino religioso em escolas públicas porque defendemos uma educação laica. Não podemos voltar ao passado, este é um modelo atrasado que fere a diversidade cultural e social brasileira. Respeitamos a Igreja Católica, mas nenhuma religião deve ser imposta ao estudante por meio da implementação de uma disciplina em escolas públicas”, declara Osvaldo Lemos, diretor de Relações Internacionais da entidade. Em parecer datado de junho deste ano, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do próprio Ministério da Educação (MEC) afirma que “o acordo fere a legislação brasileira e poderá gerar discriminação dentro da escola pública”.

Outras entidades do movimento educacional e da sociedade civil organizada também se posicionaram contrárias à instituição de ensino religioso nas escolas públicas, dentre as quais a Confederação nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), a Ação Educativa, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), as Católicas pelo Direito de Decidir e até o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FonaperR).

O Fonaper, por meio do seu endereço eletrônico, convoca a população a enviar mensagens via internet ao presidente da Câmara dos Deputados com texto contrário à aprovação do artigo 11 do acordo. O último parágrafo da referida nota diz que “(…) o Estado brasileiro deve continuar a promover e respeitar a diversidade cultural religiosa (…)”. As Católicas pelo Direito de Decidir, entidade feminista, divulgam um manifesto contra a aprovação do artigo. “O fato de o texto nomear uma religião e referir outras a esta a coloca em uma situação de privilégio”, explica Maria José Rosado Nunes, coordenadora-geral da entidade. As Católicas encomendaram ao instituto Ibope pesquisa que mostra que a maior parte da população brasileira rejeita a ideia de a Igreja Católica ganhar mais poderes no país.

Evangélicos, ateus e agnósticos

Nesta terça-feira (25), O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (CIMEB) e a Associação Vitória em Cristo, organizações evangélicas, publicaram um grande anúncio em alguns grandes jornais do país, como o Estado de S. Paulo e O Globo. O texto critica o caráter de urgência da matéria, acusa o acordo de inconstitucionalidade, faz um misto de apelo e ameaça aos deputados e senadores para que não aprovem o acordo e finaliza defendendo o Estado laico.

Além dos evangélicos, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos também se movimenta contra a aprovação do acordo. O presidente da entidade, Daniel Sottomaior, criou um blog sobre o acordo e o alimenta com notícias de diversos veículos jornalísticos acerca do tema desde o dia 25 de novembro de 2008, exatamente 12 dias após a assiantura do acordo entre o presidente Lula e o Papa Bento XVI.

Defensores do acordo

Apesar das diversas manifestações contrárias de entidades da sociedade civil, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi relator da matéria na comissão de relações exteriores e defesa nacional, acredita que "esse acordo está dando garantias às outras confissões religiosas e, por isso, representa um reforço para a liberdade religiosa no Brasil. Não vejo nenhuma inconstitucionalidade, assim como o próprio governo também não viu por meio dos estudos que fez em diversas áreas", disse o parlamentar.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio Rocha, rebateu as críticas feitas ao texto: “o acordo não é polêmico. Alguns é que fazem polêmica. Ele não fere em nada Constituição brasileira, o princípio do Estado laico, que respeitamos e valorizamos, e não pretende nenhum privilégio para a Igreja Católica. Ele dá um arcabouço jurídico a essa consideração do Estado brasileiro em relação ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica”, afirmou.

Por Luana Bonone