Deputado comemora manutenção do Monopólio dos Correios
“O monopólio postal é a garantia do acesso de uma grande parcela da sociedade aos serviços oferecidos pelos Correios. Daí a importância da decisão”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, em discurso na Câmara, satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quarta-feira (5), de manter o monopólio dos Correios para operação de entrega de correspondências comerciais e pessoais no Brasil.
Publicado 06/08/2009 14:06
Junto com os demais membros da Frente, o parlamentar esteve em audiência com o ministro Hélio Costa, das Comunicações, e com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, buscando uma decisão que fosse favorável a ECT e aos interesses do Brasil.
Para Daniel, a decisão apertada (com diferença de apenas dois votos) revelou a força do lobby das empresas multinacionais de entrega expressa, e o interesse delas nesta parcela de mercado. “Isto comprova que as idéias liberais de privatização ainda são muito fortes, mas enfim venceu o bom senso, prevaleceu a opinião do governo e de grande parcela da população brasileira, que reconhece a importância de manter o poder estatal sobre serviços essenciais, como é o caso dos Correios”, avaliou.
“Caso a decisão fosse contrária, e houvesse a quebra do monopólio, os impactos negativos seriam muito grandes e os Correios, uma empresa socialmente reconhecida pelos brasileiros, poderia até deixar de existir”, declarou. Segundo dados divulgados pelas entidades sindicais dos trabalhadores dos Correios, a quebra do monopólio implicaria na perda de aproximadamente 50% da receita da ECT.
Conforme a decisão dos ministros, cobranças comerciais como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques, cobranças de tributos e todas as correspondências para um destinatário específico devem ser consideradas de privilégio exclusivo dos Correios. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.
De Brasília
Com informações da Assessoria do Parlamentar
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