Entidades lançam nota de apoio à greve dos professores municipais de Aracati
Assinam este manifesto: Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentícias de Aracati (SITIAMA), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Movimento dos Trabalhado
Publicado 18/05/2009 08:52 | Editado 04/03/2020 16:35
Greve dos professores municipais – Uma Luta Justa, Pacífica, Legítima e Necessária que merece o apoio de toda a população
Os Professores do Município de Aracati estão em greve. Para que a população entenda bem o que está se passando trazemos os seguintes esclarecimentos:
1 – Por Lei, janeiro é a data-base dos professores de Aracati, quer dizer, é o mês no qual o Município tem a obrigação de chamar os professores para negociar o reajuste salarial, bem como outros direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal;
2 – Acontece que, estamos em maio, já se passaram 05 meses e, até o presente momento, a Prefeitura por meio da Secretaria de Educação não tomou qualquer iniciativa neste sentido, em flagrante desrespeito à Lei. Além disso, os professores, representados por sua entidade legal, a APEMA (Associação dos Professores Municipais de Aracati) tentou diversas vezes um encontro com a Secretária e não foram sequer recebidos;
3 – Dados extraídos do Site do Ministério da Educação e do Banco do Brasil provam que o Município tem todas as condições de atender aos professores. Para se ter uma idéia, só nos três primeiros meses desse ano, Aracati já recebeu R$ 3.904. 818,65 (três milhões novecentos e quatro mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) (repasses do FUNDEB do governo federal só para gastar com Educação); Isto constitui um aumento de verbas para a educação no valor de R$ 311.603,87 (trezentos e onze mil seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos) em relação ao primeiro trimestre do ano passado;
4 – Diante da intransigência do Município em receber os Professores, a categoria não teve alternativa a não ser entrar em greve. Trata-se de uma greve pacífica, justa, legal e necessária cujo único objetivo é garantir o que é de direito dos Professores. A população e os estudantes não terão qualquer prejuízo com esse movimento, pois os professores irão repor todas as aulas assim que a Secretaria de Educação cumpra a sua obrigação e o seu dever de atender aos professores e reconhecer os seus direitos;
5 – Diante desses esclarecimentos, as entidades que abaixo subscrevem o presente Manifesto vêm a público manifestar sua irrestrita solidariedade à greve dos Professores e convidam toda a população a apoiar essa que é uma luta pacífica, justa, legítima e necessária.
Fonte: Tinoco Luna (Comitê Municipal do PCdoB – Aracati/CE)