Assembléia aprova projetos importantes

O PL de Saneamento foi o tema, antes da votação, de duas Audiências Públicas propostas pelo deputado Javier Alfaya, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia. O projeto recebeu críticas de representantes de entidades dos movimentos social e ambiental, que pretendiam discutir mais o texto antes da sua aprovação. Javier defendeu que, mesmo com a aprovação, a participação das entidades continue e que o Governo do Estado mantenha aberto o canal de diálogo. “Eu considero fundamental que o Governo se abra aos movimentos sociais para discutir a regulamentação da lei, para que não se quebre a ênfase na participação popular que tem sido uma das marcas dessa gestão”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação da Lei de Inovação, que segue as principais diretrizes da Lei Nacional de Inovação, a Bahia se junta aos estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, que também já têm suas próprias leis de inovação. Uma ação imediata que a Lei de Inovação vai permitir é o repasse de R$ 6,8 milhões para projetos de inovação tecnológica de 19 empresas privadas da Bahia. Os recursos são oriundos de um convênio assinado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia.