Messias Pontes: Corrupção deveria ser crime hediondo (III)

Uma das formas mais condenáveis de corrupção é a sonegação. Sabemos todos que, historicamente, as oligarquias sempre jogaram nas costas dos pobres a pesada tarefa de pagar impostos. Rico no Brasil não paga imposto, principalmente imposto de renda. Já disse um famoso empresário paulista que no Brasil só paga imposto de renda quem não tem um bom contador. Os sonegadores, portanto ladrões do dinheiro público iguais aos maus políticos que metem a mão no dinheiro do povo, sempre alegam que a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo.

Sempre fomos a favor da criação de um instrumento que evitasse a sonegação. No artigo do dia 12.12.2007 defendemos, antes da sua derrubada pelo Senado, que a CPMF fosse permanente. Naquela oportunidade afirmávamos que “o correto seria que a CPMF passasse de provisória para permanente, com redução gradual, sendo 0,10% a alíquota ideal. O que não pode acontecer é simplesmente ela ser extinta só por capricho dos que desmontaram o Estado brasileiro, institucionalizaram a corrupção, aumentaram o desemprego, destruíram a auto-estima dos brasileiros e colocaram o País de joelhos diante do império do Norte e do grande capital, notadamente o internacional”.

Defendemos também no mesmo artigo que, “pelo mal que causaram à Nação, deveriam todos esses traidores da pátria estar recolhidos a uma prisão de segurança máxima por pelo menos 30 anos”. O bandido de colarinho branco deveria ter uma pena mais elástica, pois teve oportunidade maior de se educar do que o ladrão de galinha que, na maioria das vezes, rouba para matar a fome.

Por iniciativa da bancada aliada ao governo Lula, a Câmara dos Deputados já aprovou a criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,1%, devendo ser votada no Senado para, se aprovada, viger a partir de janeiro do próximo ano. A proposta é isentar quem ganha até R$ 3.038,00. Se aprovada, somente 5% dos trabalhadores, ou 2% da população, pagariam o tributo. Portanto, dizer que a CSS vai sacrificar o povo é a maior empulhação.

Com o irrestrito apoio da grande mídia conservadora, venal e golpista, demos e tucanos tentam passar a idéia de que são eles que defendem o povo ao se posicionar contra mais um imposto. Diziam esses hipócritas que com o fim da CPMF o preço dos produtos e serviços iria baixar. Tudo mentira. Nenhum produto e muito menos serviço baixou de preço, pelo contrário, alguns até subiram.

Que tucanos e demos sejam contra a CSS, é até compreensivo, pois eles são historicamente  contra o povo e defensores intransigentes dos sonegadores. Mas parlamentar da base aliada, principalmente do PT, ser contra um tributo que vai carrear mais de R$ 10 bilhões anuais para saúde e, mais importante que isto, evitar a sonegação – principalmente do imposto de renda, já que, com uma contribuição sobre movimentação financeira o Banco Central e a Receita Federal irão cruzar os seus dados e ver quem movimenta fortunas e sonega impostos – é covardia.

A sociedade precisa saber quem defende a maioria e quem é radicalmente a favor dos interesses de apenas 2% da população, a mais rica e a que menos paga impostos. Os que defendem a aprovação da CSS devem se mostrar de corpo inteiro e apontar o que está por trás de quem é contra.

É importantíssima a divulgação da Lei 9840/99, a primeira de iniciativa popular, que já levou a Justiça Eleitoral a cassar até setembro do ano passado nada menos que 623 mandatos eletivos. Equivocadamente, no artigo da semana passada apresentamos o PSDB como o partido que teve o maior número de cassado.

Na verdade, o partido mais punido com cassação é o DEMO (ex-PFL) com 69, seguido do PMDB com 66, vindo o PSDB em terceiro com 58. Os demais são o PP (26), PTB (24), PDT (23), PR (17), PPS (14), PT (10), PPB (8), PSB (7), PSL (3) PTC (3), PMN, PRTB e PSC com dois cada um, e PHS, PRONA, PRP, PSD E PV com apenas um.

O estado com maior número de pessoas cassadas é Minas Gerais, com 71, seguido do Rio Grande do Norte, com 60, São Paulo com 55, Bahia com 54, Rio Grande do Sul com 49. O Ceará ocupa o vergonhoso sexto lugar, com 37, seguido da Paraíba com 36, Goiás com33, Santa Catarina com 25, Piauí com 22 e Mato Grosso com 20.  Os demais estados e o Distrito Federal também tiveram políticos casados por corrupção eleitoral ou desvio de conduta (improbidade administrativa) no exercício do cargo.

De acordo com a legislação atual, essas 623 pessoas cassadas poderão voltar à vida pública depois de oito anos. Mas a consciência nacional exige maior rigor, tornando a corrupção, em todas as suas matizes, inclusive a sonegação, um crime hediondo, portanto inafiançável e imprescritível. Quem se elegeu usando e abusando do poder político e/ou econômico e quem cometeu improbidade administrativa e quem sonega impostos deve ser banido para sempre da vida pública brasileira. Não é demais lembrar que alguns empresários sonegadores de impostos buscam um mandato de deputado ou senador com o único objetivo de se acobertar da imunidade parlamentar.

Lugar de ladrão é na cadeia.

Messias Pontes é jornalista