Grande mídia facilita proliferação do Aedes aegypti

Um órgão ligado à prefeitura do Rio de Janeiro, com a tarefa de fiscalizar as contas municipais e ignorado pelo prefeito, foi o primeiro a enfatizar: a dengue vem aí. Logo depois o Ministério da Saúde – que também é poder público, lembremos – alertou enfaticamente: está aberto o caminho para o Aedes aegypti. A imprensa alternativa e setores organizados da sociedade civil, atentos aos reais problemas da população no campo da saúde pública, ampliaram: lá vem o mosquito (Leia ao final carta enviada a César Maia em janeiro).

Nada disso ecoou da forma que deveria. Motivo: a grande imprensa está concentrada nas mãos de poucos e incompetentes políticos – privados ou públicos –, que criam e recriam o noticiário sem qualquer compromisso com o interesse público e chegam tarde demais no foco do problema. A dengue no Rio é mais um entre diversos exemplos gritantes.

No dia 24 de janeiro de 2008, antes mesmo da epidemia ser reconhecida pelas autoridades mais responsáveis na área de saúde – excluindo, claro, a prefeitura do Rio -, a imprensa alternativa alertou para o fato de que o prefeito César Maia, por meio de seu secretário de saúde à época, não executou ou desviou para outras áreas os recursos que deveriam ir para o controle de vetores – incluindo o mosquito da dengue (leia ao final).

Segundo um relatório deste órgão da própria prefeitura, por exemplo, no exercício de 2006 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela prefeitura. Desceram e simplesmente foram devolvidos, por incompetência gerencial.

“Despesas não relacionadas com sua finalidade”

Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida já no mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. “Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente”, completam os relatores. “Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade”.

Dentro da grande imprensa, o JB Online saiu na frente, mesmo que atrasado, no dia 28 de fevereiro e confirmou o que havíamos apontado um mês antes: “Um levantamento da Controladoria-Geral do Município mostra que há tempos o combate ao Aedes aegypti deixou de ser prioridade da Secretaria de Saúde. No ano passado, a pasta pretendia investir R$ 13,7 milhões em programas de vigilância epidemiológica. Gastou apenas R$ 6,7 milhões – 49,3% do que havia planejado”. Completamos: os investimentos são tímidos, quase que insignificantes, e o resultado está aí. Já são até a noite desta quinta-feira (20/3) 23.555 pessoas infectadas e 30 óbitos, a maior parte crianças.

Enquanto o secretário estadual Sérgio Côrtes reconhece responsavelmente a epidemia e se mobiliza para cobrir a falta de investimentos da prefeitura, César Maia inventa um suposto declínio dos casos, sem ao menos ter dados em mãos (!). O mesmo ocorreu em 2002. O Ministério da Saúde foi ainda mais longe: notificou sobre o risco de epidemia em outubro de 2007! Saiu alguma nota no jornal?

Destacamos que epidemia é um conceito político e variável, porém científico. Segundo este critério, a incidência da dengue é avaliada historicamente – em 15 anos, por exemplo – e comparada, excluindo os anos epidêmicos. Um aumento notável pode ser considerado, segundo análise criteriosa de especialistas, uma epidemia. É o que pensa dois deles: Sérgio Côrtes (esfera estadual) e José Gomes Temporão (esfera federal). Perceba que a imprensa não tem, por algum motivo, o hábito de citar nominalmente o secretário municipal de saúde. Maia está centralizando todas as respostas – tudo por email, claro.

Abaixo, vamos publicar na íntegra uma carta que foi enviada ao prefeito César Maia, em janeiro e fevereiro de 2008, e tornada pública em seguida. Nenhum dos emails de Maia voltaram e a fonte de que são emails dele é seu próprio “ex-blog”. Nesta carta, estavam graves acusações na utilização de recursos públicos, tais como o desvio apontado pelo órgão ligado à própria prefeitura, ao qual me refiro no começo deste artigo: o Tribunal de Contas do Município (TCM).

Na carta ao prefeito de 24 de fevereiro, destaquei: “Enquanto os governos divulgam em campanha na TV neste final de semana (23 e 24/2) que o combate à dengue é um dever de todos, a imprensa carioca continua a “esquecer” que o prefeito César Maia não executou ou desviou diretamente 38% do dinheiro que serviria para combater o Aedes aegypti – nada menos que pouco mais de 15 milhões de reais. Apesar do problema continuar diariamente, como informa a própria imprensa, falta o nexo causal: nenhum grande meio questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre o orçamento mal utilizado” (leia no final).

A reportagem também da imprensa alternativa, um mês antes, fez um diagnóstico completo do relatório do TCM: “Desvio de recursos do Ministério da Saúde, ineficiência do inseticida, danos à saúde da população e ao meio ambiente, péssimas condições de infra-estrutura, má gestão dos recursos e morosidade na obtenção de resultados dos exames sorológicos são algumas das observações de um relatório recente elaborado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro sobre o combate ao mosquito da dengue na cidade.” (leia no final)

Ignorando o funcionamento da máquina pública

Enquanto o JB teve o mérito de, ao menos uma vez, fazer o nexo causal do crime cometido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, o jornal O Globo continua a chafurdar na confusão de notícias e manchetes sem sentido. Eis o lead da matéria desta quinta-feira (20/3), que segue a lógica da primeira página: “Somente depois de cinco meses de surtos e a constatação de especialistas de que o Rio enfrenta uma epidemia, o Ministério da Saúde decidiu tratar a dengue como uma situação crítica. O ministro José Gomes Temporão anunciou ontem a criação de um gabinete de crise para conter o avanço da dengue no estado” (pág 12, 2a edição).

Ora bolas, por que a ênfase no Ministério? A crise não pertence ao senhor Temporão. A dengue simplesmente apresentou queda nacional de 60% no país, ou seja, há inclusive um mérito da esfera nacional. No Rio, nas contas da semana passada (que continuam a crescer), já passou de 200% o aumento, em relação a igual período de 2007. Para se ter uma idéia, as notificações de janeiro de 2008, segundo dados consolidados da prefeitura, já quase superava todas as notificações desde 2003. É a soma: 2003 + 2004 + 2005 + 2006 + 2007 = 2008. O prefeito César Maia, um homem virtual, está inventando que os números estão caindo, mesmo que autoridades estaduais e federais já tenham reconhecido a epidemia.

Além disso, é preciso destacar: o mosquito é municipal. Perseguição política da nossa parte? Não, o dinheiro é todo municipal! Os carros, os recursos humanos, tudo vai para a Secretaria Municipal de Saúde.

Maia tenta, agora, argumentar pateticamente que se morrem menos pessoas nos hospitais municipais do que nos estaduais ou privados. Ignora – pois é isso o que ele faz, como político habilidoso e inescrupuloso que é – que as ações são de responsabilidade da prefeitura e tem caráter preventivo. O mosquito deve ser combatido o ano inteiro. Se tivesse escrúpulo – do dicionário, “atitude cheia de zelo” -, César Maia teria a humildade de colocar o dinheiro onde ele tem que ser colocado. E não é na Comlurb, como se sabe.

Por que o mosquito tem que ser combatido continuamente? Por que o ovo que irá gerar o mosquito adulto possui um período de dessecação que pode chegar a 450 dias! Ou seja, a fêmea deposita o ovo na parede do criadouro, bem próximo à água, para que este possa eclodir. O ovo resiste e espera pacientemente a água subir por um período tão extenso que é impossível pensar em um combate sério do Aedes aegypti sem continuidade permanente da ação de controle deste vetor.

O curso social da politicagem

A incidência das notificações de dengue podem até ser grandes – a princípio não há um problema grave nisto. Desde que, a exemplo de Campo Grande (MS), haja qualidade no atendimento primário. Agentes do programa de saúde da família chegam a apenas 8% da população no Rio – por falta de interesse político, para além do simulacro que se criou em relação aos aspectos corretos, porém parciais, da topografia urbana carioca e da violência estrutural.

A reação a uma epidemia também não é novidade. Belo Horizonte tem 70% da população coberta pelo programa de saúde da família. Lá há favelas e violência, porém também há um controle contínuo dos vetores e participação efetiva do poder público, sociedade civil, imprensa local e iniciativa privada. Há reuniões semanais de distintas esferas do poder público. Por conta disso, não há qualquer surto epidêmico importante na capital mineira e o interesse público, nesta área, fala mais alto do que a politicagem. Parece um sonho, mas está em território nacional e a apenas 434km da cidade do Rio de Janeiro.

Para piorar, além de não admitir o problema da dengue – primeiro passo para não resolvê-lo –, César Maia decidiu, por exemplo, iniciar uma série de ações eleitoreiras, como a liberação indiscriminada de licenças a transportes alternativos, a renovação sem critérios das concessões para as empresas de ônibus e o aumento irresponsável para dezenas de categorias profissionais, sem no entanto discriminar fontes de recursos. Sem contar, claro, os contratos de publicidade, do carnaval, entre outros. Tudo vence em ano eleitoral, tudo uma grande coincidência.

Percebam que, ao contrário do PT, que tem sua sigla associada diariamente a tudo o que há de ruim no país – ainda que com elementos procedentes -, os DEM (ex-PFL) passam imunes à crise e não são atingidos pela mídia. Raramente os questionam como partido, apenas seus líderes isoladamente. Po(u)sam em Brasília como “bons administradores” e “oposição responsável” e “implacável”.

Economia do tempo e a mídia

A economia do tempo, conceito pouco discutido publicamente, pode ser útil para analisarmos, igualmente, o papel da grande imprensa no Rio de Janeiro. Em janeiro, quando já existiam diversos surtos no Rio, os jornais, rádios e tevês cariocas fizeram uma opção política por noticiar a febre amarela. Não havia dados significantes para a histeria coletiva. Foram menos mortes do que em muitos outros momentos, algumas inclusive provocadas pela própria histeria – decorrentes, por exemplo, da dupla vacinação.

Óbvio que a febre amarela era notícia, quanto a isso concordamos. Mas o espaço foi desproporcional, conforme foi largamente apontado na imprensa alternativa, e os motivos eram puramente políticos. A revista Veja chegou a fazer matéria patética em que argumentava que todas as doenças do mundo avançavam no Brasil, por culpa do governo federal. Para sustentar tamanha invenção, seleciona dados distintos sobre cada um dos males e escolheu apenas os negativos – ignorando tudo o que era avanço. Foi tão gritante que alguns órgãos públicos simplesmente consideraram não mais atender demandas vindas desta revista. Ironicamente, o noticiário da febre amarela simplesmente sumiu quando começaram a falar das migalhas do cartão corporativo.

Mas, afinal, o que nos diz a economia do tempo? Enquanto estamos apontando equivocadamente para uma “crise” que na verdade não existe, o mundo não pára. Ou seja, as crises reais, sérias, continuam a acontecer. A dengue era, objetivamente, uma delas. Hoje são 30 óbitos, frutos do descaso que aqui denunciamos. Desvio de recursos financeiros públicos, má gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, ausência de critérios científicos para o efetivo controle do vetor.

A Coordenação de Controle de Vetores da prefeitura nem sequer existe juridicamente! Não pode comprar uma tinta de impressora ou emitir documentos oficiais. Tudo isso era público, notável e de conhecimento da imprensa desde janeiro, pelo menos. Tudo, igualmente, divulgado pela imprensa alternativa.

Em março, caiu a ficha

Três meses depois, os jornais começaram a citar em um ou outro canto o posicionamento firme de entidades representativas. O Sindicato dos Médicos do Rio, por exemplo, vai apresentar uma notícia crime até segunda-feira (24/3) aos ministérios públicos Estadual e Federal. A intenção é responsabilizar as três esferas do governo pela epidemia de dengue no município do Rio.

Para Jorge Darze, que é presidente do Sindicato e um militante de garra que conheci no Fórum Social Mundial de 2008, todos têm responsabilidades. “A prefeitura não pode oferecer uma estrutura tão precária, o governo do estado tem que exercer o poder regulador e fiscalizador junto aos municípios, já que é ele que gere toda a rede através do Sistema Único de Saúde, e o governo federal não pode apenas liberar o dinheiro, mas deve monitorar em que tipos de investimento a verba vem sendo usada” (ao Globo Online, 19/3).

Como se vê, a prefeitura é executora. É a responsável. Cabe aos governos estaduais e federais fiscalizar, mas, como fica claro aqui, o problema nestas esferas não é de dinheiro. Se fizessem a fiscalização decentemente, aplicariam uma punição tão abrangente ao prefeito virtual que este teria que se entender com a Justiça, inclusive com a conseqüente ordem de prisão para seu secretário caso não mude drasticamente a situação, como por vezes acontece. César Maia, agora, diz à imprensa que está liberando verbas à vontade para o controle de vetores, sem nem olhar o projeto, mas não o faz por sensibilidade social ou vontade política. O faz por medo.

Os leitores da grande imprensa, por vezes, caem na armadilha do “quarto poder”. Como demonstramos aqui, a imprensa falhou – e feio – no quesito interesse público, no que diz respeito à saúde dos cidadãos cariocas e fluminenses. Inventou uma crise e, enquanto promovia sua pauta histérica, ignorava um problema grave e real. Agora, posam de “fiscalizadores do poder”, supondo que são “isentos” ao apontar as responsabilidades nas três esferas. Em poucas palavras, comeram mosca e contribuíram, assim, para a desinformação – a maior causa do avanço do Aedes aegypti.

Seguem abaixo, para facilitar, algumas idéias aos editores da grande imprensa para uma próxima cobertura neste tema tão importante como é a saúde:

Quando os técnicos em saúde pública alertarem sobre o risco de uma epidemia, colocar o interesse público à frente dos interesses financeiros e políticos e não “esperar” seis meses para entrar no caso (pois até lá pode ser irreversível o quadro);
Quando entrar no caso, fazê-lo com cautela, sem alarmismo, e procurando sempre a ajuda de especialistas distintos para entender o contexto;

Não permitir que jornalistas políticos escrevam pautas em saúde sem o comprometimento necessário com a humildade jornalística, na hora de ouvir os cientistas e técnicos em saúde pública;

Não inventar epidemias, em detrimento daquelas que realmente existem;

Conhecer melhor as responsabilidades jurídicas e orçamentárias das três esferas, antes de acusar uma determinada esfera por algo que esta simplesmente não pode executar;

 
Privilegiar o Cedoc [Centro de Documentação, onde é mantido o arquivo de textos e imagens] da instituição, de modo a melhorar o nexo causal entre um acontecimento em janeiro e outro em março, por exemplo;

Ler com mais atenção, ponto por ponto, os relatórios dos órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. Apenas após análise atenta de todos os pontos, avaliar com cautela qual é a pauta;

Não ignorar informações técnicas, mesmo que estas contradigam totalmente uma idéia pronta;

Quando for elaborar matérias sobre saúde, não ignorar o ciclo de vida dos seres vivos envolvidos e outros aspectos que são relevantes na construção da matéria e de profundo interesse público. Ciência também é notícia, e não apenas política;

Não subjugar a inteligência da população. Procure saber se você mesmo, ao publicar algo, também não está cometendo um erro conceitual ou passando apenas parte da informação necessária. Exemplo: “caixa d'água tampada” é um conceito insuficiente para explicar o que deve ser feito na questão da dengue;

Tenha cautela na hora de medir o que é científico, o que é político ou o que possui interpretações científicas e políticas de modo indissociável.

A carta:

“Combate à dengue, um dever de todos (incluindo o prefeito)

“Enquanto os governos divulgam em campanha na TV neste final de semana (23 e 24/2) que o combate à dengue é um dever de todos, a imprensa carioca continua a “esquecer” que o prefeito Cesar Maia não executou ou desviou diretamente 38% do dinheiro que serviria para combater o Aedes aegypti – nada menos que pouco mais de 15 milhões de reais. Apesar do problema continuar diariamente, como informa a própria imprensa , falta o nexo causal: nenhum grande meio questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre o orçamento mal utilizado. (24/02/08)
Com cópia para cesar.maia@uol.com.br; blogdocesarmaia@gmail.com; cesarmaia.IPLAN@pcrj.rj.gov.br; cesar.maia@terra.com.br; cesaremaia@globo.com; denuncia@saude.rj.gov.br

Enquanto a dengue apresenta uma queda nacional de 40%, o jornal O Globo publicou na última quarta (13/2) matéria em que aponta que o Rio de Janeiro “está batendo, a cada atualização dos números de casos de dengue, tristes recordes: na última sexta-feira, a quantidade de notificações da doença, em janeiro de 2008, já era o dobro da registrada no mesmo mês de 2007”. Desde terça-feira, informa o jornal, com a divulgação no site da Secretaria Municipal de Saúde de mais vítimas, a situação piorou.

A cidade já tem, nos primeiros 31 dias do ano, 2.912 pessoas contaminadas pelo mosquito Aedes aegypti, quase o triplo do mesmo período de 2007, quando houve 981 casos. Com grande ajuda da prefeitura, o Estado do Rio teve um aumento de 117% dos casos nas cinco primeiras semanas de 2008, em relação a período correspondente em 2007.

Diz o texto d'O Globo: “A matemática mostra que não é nada confortável a situação do município. Os 2.912 casos de janeiro por pouco não superam a soma de todos os meses de janeiro, de 2003 a 2007. Juntos, eles tiveram 3.048 vítimas. Em fevereiro, segundo o site da secretaria, já foram registrados 82 casos da doença. A área com mais ocorrências foi a de Ramos (14 casos), seguida por Jacarepaguá, com 13. No ano passado, Barra e Jacarepaguá foram afetadas por um surto da doença”. (Reportagem completa para assinantes)

Infelizmente, para uma imprensa cada vez mais perdida diante da encrenca que o prefeito nos meteu durante anos de irresponsabilidade, falta destacar o nexo causal. Como a Revista Consciência.Net denunciou, o Tribunal de Contas do Município (TCM) divulgou relatório em que conclui, por exemplo, que a Prefeitura desviou recursos do combate ao mosquito da dengue para fins alheios – nada menos que 6 milhões de reais – e nem sequer regulamentou a Coordenação de Controle de Vetores, vinculada à Superintendência de Vigilância à Saúde e responsável pelas dez divisões de controle de vetores. A Coordenação é, digamos, “ilegal” e não pode emitir uma série de documentos.

Segundo o relatório, no exercício de 2006, 23% do recursos remetidos pelo Ministério da Saúde para o combate aos vetores no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela Prefeitura. Os desvios configuram algo próximo de 15%, totalizando 38% dos recursos do controle de vetores não utilizados ou desviados para outros fins.

A maior parte foi literalmente para o lixo: mais de 5 milhões e 800 mil reais para “Serviço de higiene hospitalar e gestão interna de resíduos sólidos”, em favor da Comlurb.

O Tribunal de Contas foi contundente: “Considerando-se as deficiências de infra-estrutura das instalações das Divisões de Controle de Vetores, dos Serviços de Epidemiologia e da Gerência de Consultoria Técnica, não justifica a não utilização, pela Secretaria, de todos os recursos repassados pelo Governo Federal pelo Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (…) Da mesma forma, não justifica a utilização de parte desses recursos em aplicações não afetas à finalidade específica da vigilância em saúde, conforme vedado pelo Ministério da Saúde”.

Não caberia ao jornal O Globo, o tradicional jornal O Globo, perguntar cadê o dinheiro? Será devolvido?

Não perguntaram, mas nós perguntamos: prefeito Cesar Maia, cadê o dinheiro da Dengue? Será devolvido? Quem será responsabilizado pelas mortes que acontecerem entre os 2.912 casos de janeiro de 2008, que por pouco não superaram a soma de todos os meses de janeiro, de 2003 a 2007 (!)? Cadê o bom administrador que não consegue gastar 23% do dinheiro da dengue (e de outros vetores, destaca-se) e desvia mais de 6 milhões que deveriam ir para o combate ao mosquito?

Se alguém souber o paradeiro do dinheiro, favor informar. Aguardamos a resposta do prefeito, que pode ser enviada junto com as sugestões para pauta@consciencia.net.”

Fonte: http://consciencia-textos.blogspot.com/

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