Projeto quer proibir venda de bebidas alcoólicas em rodovias cearenses
Por iniciativa do deputado Osmar Baquit (PSDB) a Assembléia Legislativa do Ceará debaterá a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias estaduais cearenses.
Publicado 12/02/2008 12:16 | Editado 04/03/2020 16:36
Segundo o autor do projeto, embora o Código Nacional de Trânsito, promulgado em 1997, estabeleça penas severas para o motorista que dirige embriagado, “a realidade brasileira nos mostra que os transgressores, em sua maioria pela falta de fiscalização, não são punidos conforme disciplina a Lei”.
O parlamentar revela que dados estatísticos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontam que mais de 88% das vítimas mortais dos acidentes de trânsito apresentaram álcool no sangue. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostram que foram gastos mais de R$ 4 milhões em procedimento hospitalares e internações relacionadas ao uso de álcool no trânsito.
No Ceará, informa ele, a situação não é diferente. Nos dados da Pesquisa sobre o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, a capital cearense figura em 3º lugar no ranking dos acidentes de trânsito e estes em sua grande maioria tem o álcool como responsável , revelou o parlamentar.
Diante deste quadro, Baquit destaca a importância da medida provisória editada pelo Presidente da República, em Janeiro de 2008, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, a partir do dia 1º de Fevereiro de 2008, e propõe a instituição de medida semelhante nas rodovias cearenses.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da AL/Ce