SINDICATO MOVE AÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE V.GRANDE
O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE ENTROU COM AÇÃO NO MINISTÉRIO PUBLICO CONTRA A PREFEITURA.
Publicado 22/01/2008 17:42 | Editado 04/03/2020 16:49
Sindicato pede ação contra prefeitura
Entidade que reúne servidores cobra repasse de contribuição sindical compulsória; município diz que ainda está analisando valor pleiteado
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Da Reportagem
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag) ingressou com representação no Ministério Público Estadual (MPE), solicitando providências contra a prefeitura do município pelo não cumprimento de desconto em folha e respectivo repasse à entidade da contribuição sindical compulsória dos servidores públicos. Cópia do processo também foi impetrada na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em Mato Grosso. A administração municipal questiona a legalidade do desconto pleiteado pelo sindicato e promete recorrer da ação.
De acordo com o presidente do Simvag, Edson Antônio Ribeiro, a administração municipal “deve” para o sindicato o restante do repasse da contribuição referente ao exercício de 2007, da ordem de aproximadamente R$ 140 mil. Alega Edson que o período para o referido repasse ocorre até o mês de abril. No entanto, a prefeitura só teria direcionado, em junho do ano passado, o valor de R$ 24,5 mil. “A prefeitura pagou atrasado e ainda deixou a maior parte dos recursos para quitar em dezembro e isso não ocorreu”, disse.
O secretário municipal de Administração, Pedro Elias, rebateu as informações repassadas pelo sindicato. Segundo ele, a prefeitura não efetuou os descontos em folha dos servidores porque a administração ainda está em fase de análise sobre a solicitação para saber “se é devido ou não o valor pleiteado pelo Sindicato”. Destacou ainda o secretário que a jurisprudência não é uniforme com relação à matéria, ou seja, que o pedido do Simvag pode não possuir amparo legal. Pedro acrescentou que a prefeitura irá “buscar todos os meios legais para se defender, pois não pode passar por cima de princípios”, alertou.
O presidente do Sindicato revida as explicações da prefeitura ao lembrar que a entidade também irá cobrar na Justiça o valor da contribuição sindical compulsória referente a 2008 – o equivalente a cerca de R$ 164 mil. Promete ainda recorrer a outros órgãos para obrigar a administração de Várzea Grande a cumprir a previsão de desconto e de repasse do valor almejado.
Segundo Ribeiro, o desconto em folha dos cerca de 6,3 mil servidores equivale a um dia trabalhado de cada funcionário público no decorrer de um ano. A regra, assegura, deve ser aplicada para servidores concursados, contratados e para os cargos comissionados, “incluso servidores pertencentes ao quadro funcional do DAE e Previvag”.
No entendimento de Edson, a posição da prefeitura figura como manobra na tentativa de engessar as ações da entidade. “Essa é uma maneira usada pelo prefeito para engessar o trabalho do Sindicato. Temos despesas com cursos e no dia-a-dia. Temos que ter suporte para fiscalizar as ações da prefeitura, e agindo assim fica mais difícil o andamento dos trabalhos do Simvag”, sustentou.
Pedro Elias revidou o comentário, dizendo que a administração está aberta as negociações e que sempre deu liberdade para as ações de representantes sindicais. Edson promete protocolar cópia do processo na Procuradoria-Geral de Justiça, além dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Destaca ainda na ação que a medida também vem sendo descumprida pela Câmara Municipal de Várzea Grande.