Estatuto do Garimpeiro vai a votação na CCJ

Depois de muitos anos de debates e sucessivas idas e vindas no Congresso Nacional, irá finalmente à apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7505-2006, do Poder Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O deputado federal Flávio Dino (PC do B) será o relator da matéria.
A proposta encaminhada pelo Governo Federal em outubro no ano passado foi costurada com representações dos garimpeiros, parlamentares e técnicos do Ministério das Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados a matéria já tramitou nas Comissões de Minas e Energia; do Trabalho, Administração e Serviço Público; e na de Educação e Cultura.
Flávio Dino já anunciou que pretende conversar com as lideranças garimpeiras e técnicos do Ministério das Minas e Energia antes de apresentar o relatório. “Acho oportuno realizar audiências públicas, mesmo sabendo que o assunto foi por diversas vezes objeto de debate entre as partes envolvidas,”, informou.
A cidade de Imperatriz, conforme informou Flávio Dino, deverá sediar uma das audiências públicas. “Há um grande número de garimpeiros em Imperatriz e região, razão pela qual pretendo realizar a audiência pública lá”, anunciou.
A direção da Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra Pelada – FREDIGASP – avalia que a indicação de Flávio Dino para relatar a matéria facilitará a aprovação. “Sabemos que o deputado federal Flávio Dino é um grande jurista, um deputado com influência na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, o que nos dá a certeza de que o Estatuto será finalmente aprovado”, opina o diretor Gessé Simão.
No próximo dia 29 começa a contar o prazo regimental de cinco sessões ordinárias da CCJ para apresentação de emendas. “Corrido o prazo e apresentadas as emendas vamos ter todo o empenho para que o PL tramite e seja aprovado com rapidez”, garante Flávio Dino.