TRE da Paraíba cassa mandato de governador tucano
Após julgamento que durou mais de sete horas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por cinco votos a um, aceitar o pedido de cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Também foi determinada sua inelegibilidade por três anos (a partir d
Publicado 31/07/2007 09:38
Nota divulgada na noite desta segunda-feira (30) pelo TRE-PB informa que o único voto divergente foi o do juiz Renan de Vasconcelos Neves. O texto diz também que o processo se refere à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária, durante a campanha eleitoral do ano passado, o que caracterizaria abuso de poder político e conduta vedada.
A defesa do governador, informa o tribunal, alegou que a distribuição de cheques estaria relacionada a um programa já existente no estado. Mas o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, apresentou parecer pela procedência do pedido da acusação e pela condenação do governador.
Quem assume o cargo?
O juiz-corregedor Carlos Eduardo Lisboa, relator do processo, sugeriu que o candidato derrotado no segundo turno, José Maranhão (PMDB), assuma o cargo. O pleno do TRE acatou a sugestão.
Maranhão só poderá ser diplomado depois que o acórdão com a decisão for publicado – o que deve ocorrer nesta quarta-feira (1º/8) – e se não houver recurso. Mas os advogados de Cunha Lima devem entrar com recurso no TSE nesta terça-feira, o que deve mantê-lo no cargo até um novo julgamento.
O TRE também multou em R$ 100 mil o presidente da FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Gilmar Aureliano, responsável pela distribuição.
Os juízes analisaram parecer do Ministério Público favorável à ação de investigação elaborada pelo PCB, que estava na coligação de Maranhão em 2006. Segundo a ação, a FAC distribuiu cheques durante o processo eleitoral sem respaldo legal e não havia previsão no Orçamento para os cheques.
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta que foram gastos com os cheques, de maio a junho de 2006, cerca de 98% de todos os gastos com auxílios financeiros em 2005. A distribuição só foi suspensa em junho, por liminar do TRE.
Reeleição apertada
O governador Cássio Cunha Lima (PSDB) foi reeleito para o governo da Paraíba com 51,35% dos votos válidos, totalizando 1.003.102 votos. O senador José Maranhão (PMDB), que disputava o segundo turno com Lima, ficou com 48,65%, ou 950.269 votos.
Cunha Lima venceu uma eleição que foi acirrada desde o primeiro turno, quando ele mesmo havia sido o mais votado, com uma vantagem pequena (49,67% a 48,74% dos votos válidos) sobre o rival.
Às vésperas do segundo turno, Cunha Lima passou por uma situação constrangedora quando dois funcionários do governo foram detidos com quase R$ 43 mil em dinheiro, que supostamente seria usado para a compra de votos.
Da redação, com agências