Perpétua exige que empresas aéreas transportem pacientes

A deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre fez uma indicação via plenárioda câmara dos deputados, denunciando à Procuradoria Geral da República, o descumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

As normas operacionais da Viação Civil no país (NOAC), que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de pacientes, ganharam novos anexos a partir das cobranças feitas pela deputada acreana. A resolução nº 009/2007, foi publicada  no dia 14 de junho.

A resolução da ANAC diz que o paciente deve ser transportado desde que haja uma autorização médica indicando que ele tem condições de suportar o vôo. A resolução inclui pacientes que ncessitem embarcar em macas oucadeiras de rodas. A resolução também especifica que o oxigênio deve ser garantido a passageiros enfermos que estejam sentados ou em macas. Pessoas acidentadas, engessadas ou recém-nascidos em incubadoras também estão protegidos pela resolução da ANAC.

As companhias aéreas devem se enquadrar à resolução ou estarão sujeitas a penalizações previstas na Lei.

“Se não houver bom senso por parte das empresas aéreas, insistiremos na ação penal.Conhecemos a Lei e por isso podemos dizer que as empresas são obrigadas a prestar esse serviço, e queremos que toda a população conheça seus direitos para exigir o cumprimento da Lei, ou em caso de negativa das empresas dar entrada em processos judiciais, inclusive com pedidos de indenização”, disse a deputada indignada pelo fato de saber que cetenas de pessoas em todo o país estão sendo impedidas de buscar tratamento especializado em centros mais avançados por causa da relutância das empresas cumprirem as normas.