Reforma política volta à pauta da Câmara nesta semana

Este resultado também deixa dúvidas sobre o destino da proposta de financiamento público das campanhas eleitorais. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou por diversas vezes que a rejeição da lista fechada inviabiliza a apreciação desse projeto. Pela proposta, o finaciamento de campanha seria exclusivamente público.

No 1º turno, o valor dos recursos seria de R$ 7 multiplicado pelo número total de eleitores em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração do orçamento. No 2º turno, esse valor seria de R$ 2 por eleitor. Caso não haja segundo turno, a proposta prevê que os recursos devem ser repassados ao Tesouro.

O projeto da reforma política, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ainda proíbe as coligações proporcionais e estabelece em seu lugar a criação de federações partidárias.

As federações funcionariam como um só partido, tanto para efeito de processo eleitoral quanto para funcionamento parlamentar, mas os partidos federados não perderiam sua identidade. As federações terão duração de pelo menos três anos, podendo ser formadas até quatro meses antes das eleições. Se aprovado o projeto, as coligações serão identificadas por número próprio, diferente dos partidos que as integram.

O substitutivo do relator não trata da cláusula de barreira ao livre funcionamento dos partidos. Reforça assim o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a cláusula é uma violação da liberdade e do pluralismo partidários.

Mas a barreira voltará à pauta por meio da proposta de emenda à Constituiçõa do senador Marco Maciel (DEM-PE), que já foi aprovada no Senado e será encaminhada à Câmara. Na proposta, os senadores retomam a mesma cláusula de barreira que o STF declarou inconstitucional na decisão unânime de dezembro passado.

A regra estabelece que, para ter acesso ao fundo partidário, participar das comissões e da mesa das casas legislativas, os partidos precisam ter no mínimo 5% dos votos validos nas eleições para a Câmara, com um mínimo de 2% em um terço dos estados.
Outro projeto que está na pauta de votações e que também faz parte da reforma política é o que trata da fidelidade partidária, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR). O projeto torna inelegível o parlamentar que mudar de partido nos quatro anos seguintes à expedição do diploma para o cargo que tenha sido eleito. A regra vale para mandatos do Legislativo e Executivo municipal, distrital, estadual e federal.

Com informações da Agência Brasil