Câmara aprova proposta de Manuela para regulamentação de estágio

Segundo Manuela, a atualização da lei sobre estágios era necessária, principalmente no que se refere à adequação às propostas pedagógicas de universidades elaboradas na última década. A legislação atual (Lei 6494/77) foi elaborada antes da Constituição de 1988 e será revogada pela proposta.

A proposta regula também a concessão de estágio a alunos do ensino médio. Atualmente, a lei prevê estágio para estudantes de ensino superior e de educação profissional.

Como o projeto tramitava em regime de urgência constitucional, Átila Lira e Manuela D'Ávila ofereceram pareceres em nome das comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, respectivamente. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) já havia se manifestado ontem favoravelmente à constitucionalidade e à técnica legislativa da proposta.

Mão-de-obra

De acordo com Manuela D'Ávila, o projeto vai garantir que os estagiários não sejam explorados como mão-de-obra barata. A intenção da proposta é caracterizar melhor a prática do estágio para evitar o uso de alunos como substitutos de mão-de-obra. Um dos instrumentos do projeto é a aplicação de multas pela fiscalização trabalhista, variáveis de R$ 240 a R$ 2,4 mil, à pessoa jurídica que descumprir as novas regras. Os deputados incluíram a correção da multa com base na inflação.

O dispositivo que mais causou polêmica na discussão foi a punição pelo descumprimento da lei ou dos acordos. Segundo a proposta, empresas que desrespeitarem as normas terão o estágio caracterizado como vínculo laboral para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. Para alguns deputados, isso poderia inibir a contratação de estudantes. No entanto, o destaque para votação em separado (DVS) apresentado em Plenário para retirar esse dispositivo foi rejeitado.

Além disso, a instituição privada reincidente em qualquer dos casos ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

Apesar de receios de que o projeto diminua o número de vagas para os estagiários, Manuela D'Ávila acredita que a proposta dá mais segurança jurídica às empresas. ''Quem tiver a oportunidade de ler o substitutivo vai ter a certeza de que, como teremos segurança jurídica, vai aumentar a capacidade dos empregadores de conceder o estágio'', destacou.

Punições

Entre as contribuições da Câmara à proposta, está a previsão de que o descumprimento da nova legislação conte nas avaliações para reconhecimento de novos cursos e renovação das autorizações a instituições de ensino privadas.

Das 67 emendas apresentadas pelos deputados, 24 foram incorporadas ao texto. Uma delas diz que as empresas deverão liberar os estagiários por meia jornada nos períodos designados pelas instituições de ensino para provas. Os deputados também incluíram os profissionais liberais entre os que podem oferecer estágios, fixaram o seguro do estagiário contra acidentes a valores de mercado e tornaram obrigatório o fornecimento de auxílio-transporte.

Os relatórios de desempenho foram estendidos também às empresas – atualmente são requeridos apenas das escolas e dos alunos -, e elas deverão dar conhecimento aos estagiários sobre suas avaliações. Além disso, os deputados permitiram que estudantes de pedagogia atuem fora das instituições de ensino que os contratarem como monitores e professores de reforço escolar.

Para ajustar os estágios atuais às novas regras, o projeto concede 180 dias, contados a partir da publicação da futura lei.

Manuela fala sobre a aprovação do projeto de lei dos estágios

''Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida pública'', disse a deputada federal Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), 25 anos,  após apresentar o relatório da lei dos estágios na tribuna da Câmara dos Deputados em Brasília. A deputada teve o substitutivo ao Projeto de Lei 993/07, do Executivo, aprovado nesta quarta-feira, dia 27 de junho. O relatório segue agora para o Senado Federal.
 

A deputada federal Manuela d´Ávila (PCdoB/RS) foi entrevistada por email pela equipe de comunicação do mandato em Porto Alegre. Veja o que ela disse:

O que representa a aprovação do substitutivo do projeto de lei que regulamenta os estágios?

Manuela: Representa um momento histórico para a luta dos estudantes em defesa de seus direitos. O substitutivo garante que estágio é ato educativo e que, portanto, é fundamental para fortalecer o vínculo com a instituição de ensino e com a formação do aluno para o mundo do trabalho. Também é importante ressaltar que a nova lei dá garantias jurídicas aos empresários para contratarem estagiários. Hoje, há problemas, regras estadualizadas, fragilidades. Portanto, isso deve significar mais contratações. Por fim, garantimos uma série de direitos aos estagiários. Sempre ouvi dos estudantes que eram escraviários. A lei garante que são estagiários! Têm carga horária de 6 horas/dia, redução pela metade no período de provas, recesso de 30 dias remunerados ao ano, não podem ter taxas cobradas pelos agentes de integração, nos estágios não obrigatórios passa a ser obrigatória a bolsa e o vale transporte.

Houve mudanças, quais foram?

Manuela: Sim. Muitos ajustes que permitiram que o projeto fosse votado com o acordo de todos os partidos. Do P-SOL ao PFL, além da base do governo.

Como é estar à frente desse trabalho tão importante para os estudantes?

Manuela: Hoje é um dos dias mais felizes da minha vida pública. Cada linha que eu lia na tribuna me lembrava os adesivos, os panfletos, as lutas da juventude e dos estudantes. Foi fantástico fazer isso com apenas 5 meses de Câmara. Parece um sonho.

O projeto segue para o Senado? como funcionará essa tramitação? E quando passa a valer a nova lei dos estágios? Tem previsão?

Manuela: Sim. Vai ao senado e caso existam alterações, voltará à Câmara. A lei passa a valer no dia de sua publicação. Para aqueles que estão estagiando as empresas têm 6 meses para aplicar a lei.

O que tu gostarias de ressaltar sobre esse importante fato?

Manuela: Sempre é preciso correr atrás dos objetivos. Só construímos o consenso porque ouvimos a todos, sem execessão. E todos abriram mão de algo para construir um futuro melhor para o Brasil e para a juventude!

Com Informações Agência Câmara

Entrevista: Alessandra Barros ( assessoria da deputada)