Deputada do PCdoB media acordo com Google contra pedofilia
Advogados representantes do Google, confirmaram para o dia 9 de julho em Rio Branco (AC), a assinatura do convênio que permite o acesso dos membros do Ministério Público Federal aos dados das pessoas que trocam fotos pornográficas de crianças e adolescent
Publicado 23/06/2007 22:02
A advogada Carolina Negrine, representante da empresa estadunidense no Brasil, fez contato pessoal com o gabinete da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB – AC), para oficializar a decisão tomada pelos executivos do Google nos Estados Unidos.
Ela anunciou ainda que um grupo de executivos do Google estará no Brasil em agosto, para conhecer Perpétua, autora de uma indicação à Procuradoria Geral da República exigindo que o convênio firmado inicialmente com o MPF de Minas Gerais fosse estendido a todos os estados brasileiros.
“Queremos agilidade na descoberta e punição dos criminosos que utilizam a internet, principalmente nos casos de pedofilia. Mas, não basta ter boa vontade, é preciso disponibilizar os dados completos e informar onde estão armazenados. Só assim, o convênio será cumprido na prática”, disse a deputada, ao comemorar o resultado de sua luta.
Qual Google?
Para o procurador de justiça do Ministério Público Federal no estado de São Paulo e membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo, Sérgio Suiama, os convênios firmados entre os Ministérios Públicos (MPs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a empresa norte-amercicana Google INC para combater crimes pela internet, particularmente no site de relacionamentos Orkut, são importantes, mas estão sendo celebrados com a “pessoa errada”.
“Entendemos que o acordo fere a legislação brasileira, na medida em que a Google INC não é pessoa jurídica nacional e não tem autorização para funcionar no Brasil. Portanto, esse acordo, para nós, não é válido”, afirma Sérgio Suiama.
Ele diz que os acordos deveriam ser firmados com a filial da Google no Brasil, a Google Internet Brasil, por ser uma empresa nacional e sujeita às leis brasileiras, ao contrário da matriz norte-americana, sediada no estado da Califórnia, Estados Unidos.
Riscos
O procurador aponta dois riscos que os acordos podem trazer aos usuários brasileiros. O primeiro é que não há garantias da execução futura pela Google INC.
“Como a Justiça fará para fazer valer esses acordos, uma vez que esse acordo está sendo feito com uma pessoa jurídica estrangeira com sede nos Estados Unidos? Esses acordos vão ser executados nos Estados Unidos?”, questiona.
O segundo problema, acrescenta Suiama, é a existência de “centenas” de ações contra a Google por causa de páginas com conteúdo ofensivo. “Se vingar a tese da Google INC, essas ações teriam que ser propostas nos Estados Unidos, de acordo com a lei americana”.
Para o procurador, isso dificultaria – e até mesmo impediria – que muitos brasileiros tenham acesso à Justiça e à defesa de seus direitos. De acordo com ele, fazer os acertos com a matriz norte-americana é uma estratégia para isentar a filial brasileria da responsabilidade pelas informações existentes no Orkut.
Segundo Joaquim Miranda Filho, promotor de Justiça de Minas Gerais (último estado a firmar acordo com a Google, no dia 11 de junho), o acerto foi feito com a Google norte-americana porque “os dados que nós [Ministério Público mineiro] precisamos ficam armazenados com a Google de lá [dos EUA]; eles dispõem dos dados que nós necessitamos e podem atender às requisições judiciais”.