“Gestão das Água do Ceará” – 3º módulo

O secretário nacional de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, afirmou que “há uma cultura de desperdício no Brasil e defendeu que “é preciso reconhecer o valor ecológico, social, econômico, político e cultural da água”. Ele falou sobre a política nacional de recursos hídricos, que define critérios como prioridade do consumo humano e animal em situações de escassez; a necessidade de utilização racional e múltipla e a participação da sociedade na gestão de águas.
        

O especialista destacou as metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, apresentado em 2006 pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “O plano define diretrizes para melhoria da oferta e qualidade da água, critérios para outorga e cobrança de taxas e também para articulação com países que dividem bacias fluviais com o Brasil”, explicou Senra. Ele citou ainda metas do Ministério, como a ampliação do sistema de saneamento, reciclagem de lixo e eliminação do uso de resíduos sólidos, como sacolas de plástico.
        

O segundo palestrante foi o diretor de planejamento da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias de Oliveira, que fez um histórico das leis sobre o uso da água e destacou que o Ceará é pioneiro nesta área. “Em 1934 foi criado o Código de Águas Brasileiro, mas só no fim dos anos 70 surgiram os primeiros debates sobre gestão dos recursos hídricos, inspirados na Conferência Internacional de Mar Del Plata, na Argentina, em 1977”, informou.
        

 João Lúcio Oliveira ressaltou que só a partir dos anos 90 a água passou a ser vista como um bem finito e vulnerável e também econômico. Ele informou que a Constituição Estadual de 1989 define critérios para o uso racional, e a Lei da Água, de 1992, cria o sistema e a política estaduais de recursos hídricos, que definem a prioridade para o consumo humano e determina metas de controle de qualidade da água, com o combate à poluição e da erosão e proteção da vegetação.
        

Também participaram do debate a diretora do Instituto Cidades, Maria Pereira, e a presidente do Conselho Estadual de Políticas de Gestão de Meio Ambiente, Tereza Farias, além de especialistas de diversas entidades e universitários.
        

O Seminário “Gestão das Águas no Ceará” é promovido pelas comissões de Agropecuária e Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembléia, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). O evento será encerrado na próxima terça-feira (26/06), com um debate sobre o tema “Distribuição Social das Águas”.

Fonte: www.al.ce.gov.br