Câmara tem de entregar hoje lista de parentes

    Termina hoje o prazo concedido pelo Ministério Público Estadual para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte apresente à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a relação de parentes de vereadores contratados pela Casa e os contratos de locação de carros feitos pelos gabinetes parlamentares. O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), já informou que a documentação deverá ser apresentada dentro do prazo, mas não descartou a possibilidade de solicitar mais tempo ao Ministério Público.

    “Se for preciso, se ficar faltando alguma coisa, a gente pode pedir mais tempo. Mas vamos fazer tudo conversando com o Ministério Público”, afirmou o presidente, que ainda tem mais dois ofícios do MP a serem respondidos. Um deles requisita informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 1.343, de 2007. A proposta de lei carrega, no parágrafo 6º de seu artigo 2, a permissão de recriação de 68 cargos, sem concurso público, que foram extintos em 2003 por determinação do MP. A possibilidade de retorno do chamado trem da alegria foi denunciada no mês passado pelo Estado de Minas e Totó Teixeira decidiu paralisar a tramitação da matéria. Ele informou que o artigo deveria seria suprimido do projeto, mas até o momento a Câmara não se posicionou de forma definitiva sobre o assunto. São ventiladas as hipóteses de realização de concurso público ou de terceirização de mão-de-obra.

    O outro ofício do Ministério Público solicita informações sobre as verbas indenizatórias que, na Câmara, são chamadas de ajuda de gabinete. A promotoria pediu explicações sobre o instrumento normativo que estabelece o pagamento do recurso, sobre as possibilidades de aplicação do dinheiro e sobre como é feita a prestação de contas do gabinete. Os vereadores podem receber mensalmente até R$ 15 mil de ajuda de gabinete, desde que apresentem comprovação fiscal ou recibos das despesas. São indenizáveis os gastos com combustível, locação e manutenção de veículos, aluguel de computador e impressora, material de consumo de escritório e copa, contratação de pesquisa ou coleta de informações, postagem de correspondência, consultoria técnico-especializada, aluguel de imóvel para abrigar escritório da representação parlamentar fora da sede da Câmara, assinatura de TV a cabo e acesso à internet.

    O promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros já informou que o uso de verbas indenizatórias para locação de carros pelos gabinetes é irregular, bem como a contratação de parentes de vereadores. Segundo ele, o aluguel de carros poderia ser feito de forma institucional, ou seja, pela administração da Câmara e por meio de processo licitatório. Já a contratação de parentes, no entendimento de Medeiros, deve ser vedada da mesma forma como ocorreu no Judiciário, em que a contratação de parentes até 3º grau não é permitida. 

Gastos não são informados

    O uso da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte é uma caixa-preta. As despesas de cada gabinete e os seus respectivos comprovantes fiscais não são publicados. No site da Câmara são divulgados apenas os gastos totais dos 41 vereadores. O presidente da Casa, Totó Teixeira, já se negou a abrir a prestação de contas dos vereadores, alegando que as informações que a lei obriga a prestar estão no site e no Diário Oficial do Município (DOM).

     Segundo Totó, a Câmara Municipal faz a prestação de contas individualizada dos gabinetes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entretanto, desde 2002, a corte do TCE não julga as contas da Câmara de Belo Horizonte e os documentos fiscais e recibos não são enviados ao órgão. De acordo com o presidente do TCE, Elmo Braz, a prestação de contas é enviada por meio eletrônico e a documentação de comprovação das despesas permanece nas instituições de origem e somente são solicitadas se a auditoria do tribunal julgar necessário.

    O item que mais consome a verba indenizatória é transporte, que tem por objetivo custear gastos com combustível, aluguel de carros, táxi e vale-transporte. Os gastos de cada vereador de Belo Horizonte com essa despesa é, em média, de R$ 6 mil. Se o valor for usado somente com combustível, cada parlamentar pode rodar, em um carro popular, 900 quilômetros por dia útil , o que equivale a uma viagem de ida e volta de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira. Se o dinheiro for aplicado em aluguel de carro, é possível locar quatro veículos populares por mês, com 400 quilômetros livres.

    A Câmara gasta por mês, em média, com transporte, R$ 250 mil, o que totaliza uma despesa anual de R$ 3 milhões. Em março, a Câmara gastou com os 41 gabinetes R$ 584.981,79. Com o item transporte foram aplicados R$ 260.097,37, o que implica em uma média de R$ 6,3 mil reais por gabinete. Nos meses anteriores, os valores dos gastos não foram muito diferentes. Até mesmo em janeiro, período de recesso, foram gastos com a verba de gabinete R$ 576.898,00, sendo R$ 245.964,68 com transporte, o que corresponde a R$ 5,9 mil por parlamentar.

Esquema para comprar carro
    Segundo denúncias, servidores seriam contratados cientes de que teriam que devolver parte de seus salários para pagar financiamentos de veículos

    O Ministério Público decidiu investigar os contratos de aluguel de carros na Câmara de Belo Horizonte depois de ouvir denúncias de que foi montado um esquema irregular nos gabinetes. O esquema funcionaria a partir da compra de um veículo financiado, que sairia da concessionária em nome de uma pessoa da confiança do vereador, geralmente alguém que tenha ligação com o gabinete. A partir daí, o vereador apresentaria, em sua prestação de contas, um contrato de aluguel desse carro e os recibos da locação, assinados por essa pessoa, para receber mensalmente o reembolso da despesa. Com o valor recebido mensalmente, o vereador pagaria as prestações do leasing até que o financiamento seja totalmente pago. Depois de quitado, não é realizada a transferência de propriedade, o que somente é feito na venda do veículo, que ganha o nome do novo proprietário.

    Denúncias ainda apontam para um segunda armação, que envolve a compra de veículos pelos vereadores. Os carros seriam adquiridos pelo sistema de leasing, em nome de funcionários de gabinete que concordariam em pagar as prestações com os seus próprios salários. Ou seja, os servidores seriam contratados já cientes de que teriam que devolver parte de seus salários para o pagamento de financiamentos de veículos, que seriam utilizados pelo mandato do vereador.

Fonte: Jornal Estado de Minas