Pelo direito de Greve

Segundo o jornal “O Correio Braziliense”, de 15 de maio de 2007, o anteprojeto elaborado em conjunto pela advocacia geral da União e o ministério do planejamento prevê que 40% dos servidores devem continuar trabalhando, mesmo que a greve seja considerada legal. Obriga que as assembléias que decretem a greve tenham 2/3 dos servidores presentes. determina a comunicação prévia de 48 horas. Prevê a contratação de servidores para substituir os grevistas, bem como o corte dos dias parados.
” Essas exigências são uma afronta ao direito de greve previsto na Constitução Federal e interfere na livre organização dos trabalhadores. São medidas draconianas que endurecem a relação com os servidores públicos”, indignou-se a deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre.
Em pronunciamento na câmara dos deputados, Perpétua relembrou com tristeza os anos de chumbo da ditadura militar, que cerceou o direito de greve, a negociação coletiva e a organização sindical do funcionalismo público. O que só retornou com a democratização do país, com a Constituição de 1988.
“Se essa intenção se transformar em realidade, teremos inviabilizado o direito de greve e vamos regredir ao tempo da ditadura militar. O governo do presidente Lula, que forjou sua luta no movimento sindical, não pode cair na esparrela de alguns assessores que não compreendem a importância das mesas de negociação, nem que o movimento sindical, históricamente só tem ido às greves quando não há nenhuma outra saída. Ainda há tempo para evitarmos essa agressão aos servidores públicos, reformulando totalmente o anteprojeto em discussão e consagrando o direito de greve”, disse a deputada comunista, incitando os pares a reagir contra a medida.