Conselho da Juventude é debatido na Assembléia Legislativa
A Comissão da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (07/05) à tarde, audiência pública para discutir a organização e composição do Conselho Estadual da Juventude do Ceará. Lideranças estudantis marcaram presença n
Publicado 09/05/2007 09:19 | Editado 04/03/2020 16:37
A deputada Lívia Arruda (PMDB) disse que a Comissão coordenará os debates sobre os projetos e propostas de mudança e se reunirá na próxima segunda-feira (14/05), às 15 horas. Lívia, que é presidente da Comissão da Infância e Juventude, ressaltou que a criação do Conselho foi uma grande vitória para a juventude cearense. “Agora é preciso regulamentar o Conselho para que sejam definidas políticas públicas voltadas para os jovens”, defendeu a parlamentar.
O deputado Dedé Teixeira destacou a decisão do Governo Federal que define como jovens as pessoas entre 15 e 29 anos e disse que seu projeto prevê que o Conselho contará com representação de grupos minoritários, como negros, homossexuais, índios, deficientes e jovens do interior. O projeto prevê que o colegiado terá um terço dos representantes indicados pelo Poder Público estadual e dois terços por entidades da sociedade civil.
Lula Morais ressaltou que “todas as mudanças da sociedade partiram da juventude” e defendeu a necessidade de ampliar o debate, melhorar e unificar o projeto de regulamentação do Conselho. Ele destacou, ainda, a necessidade da criação de fóruns democráticos para definir políticas públicas voltadas para a juventude. O projeto do deputado do PCdoB também prevê participação majoritária das entidades sociais.
O secretário da Justiça, Marcos Cals, lembrou que a criação do Conselho da Juventude foi proposta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB) e aprovada pela Assembléia em fevereiro, junto com a mensagem de reforma administrativa, e ressaltou que o Governo tem interesse na sua implantação. Ele alertou que é preciso fixar uma data para a apresentação do projeto para que as propostas sejam incluídas no Plano Plurianual, que será enviado à Assembléia em setembro. “É preciso fazer um calendário para ouvir as entidades”, propôs Cals.
O deputado federal José Guimarães (PT) falou que a questão está sendo debatida nacionalmente e informou que o Congresso Nacional está discutindo os projetos do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional da Juventude. “É um desafio encarar a juventude como política de estado, independente de mudanças de governo. O Conselho tem que expressar essa questão”, enfatizou ele.
Lideranças estudantis apresentaram um documento assinados por representações de 76 entidades populares, em que apresentam diversas propostas sobre o funcionamento do Conselho da Juventude. Eles defendem a vinculação do Conselho diretamente ao gabinete do Governador e não à Secretaria de Justiça. Outra proposta é a realização de uma Conferência Estadual para definir políticas públicas e a criação de um fundo estadual para a juventude.
Fonte: Coordenação de Comunicação da Assembléia Legislativa