Emenda 3: saiba quem votou favorável e como manter o veto

Emenda no Congresso

A primeira tabela do link abaixo demonstra como se comportaram os partidos na primeira votação à Emenda na Câmara dos Deputados. Indicaram suas bancadas a votarem pelo “sim” a emenda, são eles: PT, PMDB, PP, PR, PTB, PSC, PSDB, PFL, PTC, PTdoB e PRB. Os partidos que liberaram o voto a emenda são: PCdoB, PPS, PV, PHS, PSB, PDT, PMN e PAN. Apenas o PSOL indicou “não” a emenda.

Os parlamentares do PCdoB e do PHS, apesar da liberação do voto, votaram em absoluto contra a emenda. Já o PHS e o PMN, também liberados, votaram em absoluto favoráveis a emenda. Todos os partidos que indicaram o “sim” a emenda tiveram parlamentares da sua bancada que também votaram “não”, com exceção do PFL, PR, PTdoB e PRB que seguiram a risca a orientação partidária. O PT foi o único partido que orientou “sim” mas teve praticamente toda a sua bancada votando “não”, numa clara divergência entre a orientação do partido e a opinião dos parlamentares.

O número de ausências foi relativamente significativo, 63 (12,28%) dos parlamentares da Câmara não compareceram a votação.

No Senado os movimentos acima se repetiram, porém, a presença maior de partidos favoráveis à emenda deu outra correlação de forças a votação. Enquanto que 59,25% (304) da Câmara foram favoráveis à emenda, 76,54% (62) o foram no Senado. Além disso, pouquíssimos senadores divergiram da orientação partidária. Mesmo o PT que na Câmara contrariou a orientação, no Senado votou majoritariamente “sim” à emenda.

Bancadas nos estados

A segunda tabela do primeiro link abaixo demonstra a votação na Câmara por estado.

O único estado que votou 100% “sim” a emenda foi Alagoas. Apenas alguns votos separaram Rondônia, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul do feito alagoano.

Nenhum estado foi 100% “não” a emenda, mas os estados do Maranhão e do Acre chegaram perto desta meta.

Grandes bancadas votaram praticamente divididas sobre a emenda. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará, Amapá, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba e Distrito Federal são exemplos desta bola dividida.

São Paulo com 70 deputados e Minas Gerais com 53, as maiores bancadas da Câmara, votaram majoritariamente favorável à emenda, assim como Espírito Santo, Goiás e Paraná.

O cenário depois do veto

No período da votação da emenda na Câmara e no Senado o governo ainda não tinha uma posição clara sobre o projeto, tanto que liberou a votação. Com o veto do presidente da República a emenda há uma posição do governo que pode levar a um realinhamento entre os partidos com relação a sua decisão na primeira votação.

O próprio PT que teve toda a sua bancada de senadores votando “sim” a emenda tende a mudar de posição e definir-se pelo “não”. Com isso, o bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB, autor da proposição do projeto da emenda na Câmara, poderá liberar o voto sobre o veto. Já o Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN que liberou voto na primeira votação também tende a mudar optando pela manutenção do veto.

Porém, mesmo a mudança de posição destes blocos não é de todo suficiente para manter o veto a emenda. É necessário virar pelo menos 48 votos dos 304 da Câmara e 22 dos 62 no Senado de contrários para favoráveis ao veto. Assim, a bancada da Emenda 3 não teria os 257 votos na Câmara e os 42 no Senado suficientes para derrubar o veto presidencial.

Saídas para o impasse

Diante da difícil correlação de forças no Congresso Nacional pela manutenção do veto presidencial o governo se propôs a apresentar um projeto substitutivo a Emenda 3. O objetivo é contemplar tanto a bancada da emenda que defende veementemente o projeto, quando as centrais sindicais que ferozmente o criticam.

Nesta segunda-feira (30) o governo anunciou ter um novo texto para o projeto. O substitutivo a emenda teria sido discutido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com os líderes do governo na Câmara e no Senado. A nova proposta também foi debatida na última semana em audiência pública pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com os parlamentares das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Trabalho e de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados.

Segundo Jorge Rachid, o novo texto retira de pauta a discussão sobre se os fiscais da Receita terão poder ou não para definir o que é pessoa jurídica ou pessoa física e cria a “pessoa jurídica especial” – nome  do profissional liberal ou que presta serviços intelectuais ou artísticos por meio de firma individual a outra empresa.

Rachid disse ainda que pessoas jurídicas estão sujeitas à tributação de 15% do lucro presumido. Pela nova proposta do governo, além desse valor, a “pessoa jurídica especial” deverá pagar o adicional de 10% como antecipação da contribuição previdenciária. Se essa pessoa jurídica contratada tiver empregados, poderá abater os 10% do que recolheu. A tendência é de que, além dos 15% de tributos pagos normalmente pelas pessoas jurídicas, os artistas e jornalistas arquem com mais 10% de tributação, a título de contribuição previdenciária.

Embora o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulinho (PDT – SP), tenha declarado que as centrais não farão mais a greve nacional no dia 1º de Maio contra a emenda em função da possibilidade de um acordo, isso não significa que as centrais sindicais (CUT, CAT, CGT, CGTB, Conlutas, Força Sindical, Nova Central e SDS) já apóiam a nova proposta.

Até lá, as centrais devem continuar na luta pela manutenção do veto com a garantia do Congresso de que o mesmo não será votado até que se chegue a uma proposta definitiva. Neste sentido, as centrais apelam para que a sociedade cobre dos deputados e senadores uma postura contrária à emenda. Veja abaixo como votou os (as) seus (suas) candidatos (as) sobre a emenda e como entrar em contato com eles (elas).

Clique aqui para ver a votação por partidos e estados na Câmara.

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Clique aqui para saber como votou cada senador.

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