Ministro do STJ diz que seu nome foi usado por 'inescrupulosos'

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina disse que seu nome foi usado indevidamente por pessoas ligadas ao esquema de exploração de jogos ilegais e venda de decisões judiciais favoráveis aos donos de casas de bingo e máquinas de caça-níqueis. A informação foi dada neste domingo (15) pelo advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, que atribui o envolvimento de Paulo Medina à pessoas “inescrupulosas”.

“Esse é um problema crônico e grave do Poder Judiciário. Pessoas inescrupulosas, que usam o nome de um juiz, de um ministro, devem ser penalizadas de forma severa. O Poder Judiciário não pode se sentir acuado”, disse o advogado, que defendeu a concessão da liminar que liberou 900 máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Polícia Federal pelo ministro Paulo Medina.

O irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, foi preso na Operação Hurricane acusado de negociar uma decisão judicial por R$ 1 milhão que atenderia interesses de donos de bingos. Segundo a Polícia Federal, gravações revelam que Paulo Medina teria acertado a venda da sentença com o advogado Sérgio Luzio Marques de Araújo, que atende empresas importadoras de máquinas de caça-níqueis. Virgílio Medina está na carceragem da PF em Brasília junto com outros advogados, contraventores e desembargadores.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro alega que toda liminar é concedida em caráter precário. “Ele (o juíz) só tem a informação de um lado, mas é importante que se resguarde o direito do cidadão a uma liminar”, afirmou.

“Quando foi julgado o mérito, e reunidas as informações completas, ele (ministro Paulo Medina) negou a reclamação. Agora, como juiz, ele tem a independência e o direito de examinar precariamente aquele pleito e decidir. Se nós negarmos isso, se isso servir para inibir o Poder Judiciário de conceder seja uma liberdade provisória, seja uma liminar num habeas-corpus, é o fim do Poder Judiciário. O Judiciário não pode ter medo. ele tem que ter autonomia, independência e coragem de decidir”, disse o advogado.

Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que não teve acesso a nenhuma parte do inquérito, mas a informação repassada até o momento é que alguém usou o nome do ministro Paulo Medina. “Isso é gravíssimo. Tem que ser analisado e punido com severidade”.

Perplexo

O ministro Paulo Medina, segundo informou seu advogado, está perplexo com a acusação de que participaria do esquema de e exploração de jogos ilegais e venda de decisões judiciais favoráveis aos donos de casas de bingo e máquinas de caça-níqueis.

No sábado (14), o ministro do STJ garantiu que tem cumprido “com altivez de caráter” suas tarefas e que espera que a imprensa não precipite sua visão dos fatos, mas respeite quem nada tem a esconder.

Em nota, Paulo Medina disse que espera que a “imprensa faça o juízo mais justo ou injusto, mas que tenha a responsabilidade, sem precipitação de esclarecer a verdade”.

“Com meus 40 anos de magistratura, vividos com dignidade, continuarei a cumprir com altivez de caráter os dias que me restam, realizando com independência, coragem e compreensão dos fatos todas as tarefas que me restam cumprir até o final da minha vida”, disse o ministro Paulo Medina.

Ele acrescentou que ninguém jamais teve coragem de abordar sua vida judicante. “Posso assegurar que os meus olhos se voltam para o alto com a certeza do meu encontro permanente com Deus. Em resumo, sou um homem rigorosamente de bem, da prática do bem que realizo em minha vida”.

Fonte: G1