Emenda 3: centrais convocam Paralisação Nacional para dia 23

A Emenda 3, apresentada no projeto de lei (PL) que criou a Super Receita, foi aprovada com amplo apoio de senadores e deputados no Congresso Nacional. Porém, ao chegar no Palácio do Planalto o presidente Lula a vetou apedido das centrais sindicais do país. Como a emenda foi vetada, ela voltará à pauta de votações do Congresso que pode ratificar ou derrubar o veto presidencial.

As lideranças sindicais são unânimes em afirmar que a derrubada do veto pelo Congresso Nacional abrirá caminho à flexibilização dos direitos sociais, configurando um sério retrocesso para a classe trabalhadora brasileira. Se o veto for derrubado, as empresas poderão transformar trabalhadores registrado em pessoas jurídicas (PJs) levando a perca de 13º salário, FGTS, seguro desemprego, entre outros direitos.

Paralisação de 2 horas dia 23

O desafio da reunião com as sete centrais sindicais (Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e a Nova Central.) foi o de tomar medidas para ampliar a mobilização contra o veto. Tarefa nada fácil, uma vez que na quarta-feira da semana passada milhares de trabalhadores cruzaram os braços em mais de 20 estados do Brasil. Somente em São Paulo, mais de 120 mil trabalhadores foram mobilizados. Em Caxias do Sul (RS) a cidade viu a maior manifestação dos últimos 20 anos, com mais de 10 mil pessoas marchando pela manutenção do veto a Emenda 3.

Neste sentido, a reunião apontou para três medidas de intensificação das mobilizações. Primeiro, garantir maior articulação de pressão em todos os estados junto aos parlamentares que defendem o veto.

Segundo, criar um Grupo de Trabalho (GT) para formatação de uma proposta substitutiva ao projeto da Emenda 3. O GT será composto por representantes das centrais sindicais, DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), especialistas em fiscalização do trabalho, previdência e leis tributárias. A primeira reunião do GT já está marcada para o dia 19 de abril, quinta-feira.

E terceiro, convocar uma nova paralisação, desta vez nacional e de 2 horas, envolvendo todas as centrais nos estados e todos os ramos, para o dia 23 de abril, segunda-feira, o Dia Nacional de Paralisação pela manutenção do veto à Emenda 3. 

O vice-presidente da CUT e também membro da coordenação nacional da Corrente Sindical Classista (CSC), Wagner Gomes, declarou que é fundamental, “partir para uma ampla mobilização das bases, convocar assembléias, conscientizar os trabalhadores sobre os perigos embutidos na Emenda 3 e viabilizar as paralisações”.

Em São Paulo, os trabalhadores em transportes deverão aderir à paralisação. Wagner apelou aos sindicalistas da CSC para “pôr mãos às obras desde já com o objetivo de envolver todos os sindicatos dirigidos pelos classistas e suas respectivas bases no movimento. Temos de seguir o exemplo dos companheiros e companheiras de Caxias do Sul (RS), que realizaram uma manifestação histórica contra a Emenda 3 no último dia 10.”

Governo e centrais buscam soluções

O impasse a respeito da Emenda 3 entre trabalhadores e empresários e a difícil co-relação de forças dentro do Congresso Nacional, levou o Governo a chamar uma nova reunião com as centrais no dia 23. Uma primeira reunião, realizada nas manifestações do dia 10 de abril já foi realizada, porém, centrais e governo não chegaram a um acordo.

“Estamos dispostos a negociar um novo projeto, mas não estamos otimistas com esta possibilidade. A nova proposta do governo quer manter a contratações de pessoas jurídicas (PJs), não vamos aceitar isto em hipótese alguma”, disse Wagner.

Com o GT criado pelas centrais se renovam as esperanças de que as entidades possam apresentar alguma proposta ao governo que o contemple. Embora, este seja o melhor cenário para entidades e governo as centrais não descartam uma possível votação do veto na semana que vem, conforme ameaças de parlamentares na grande mídia. “Se o veto for votado, vamos exigir que a votação seja aberta, a sociedade tem direito de saber, um a um, quem serão os traidores do povo”, disse o vice-presidente da CUT.

*Colaborou Umberto Martins.