Centrais partem para a ''guerra'' para manter veto à Emenda 3

A Emenda 3 foi apresentada de contrabando no projeto da Super Receita e representa um ataque aos direitos elementares dos trabalhadores. Se o veto do presidente Lula não permanecer poderão ser abertas condições para se legalizar fraudes trabalhistas em que as empresas transformarão seus funcionários em pessoas jurídicas. Desta forma estará aberto o caminho para acabar com férias, décimo terceiro salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária.

O presidente Lula vetou a Emenda 3. Porém, inúmeros parlamentares do Congresso Nacional já ameaçaram derrubar o veto e garantir a sua aprovação dentro do projeto da Super Receita que deverá ser votado nos próximos vinte dias.

No Congresso a votação desse tema requer maioria absoluta e é secreta. A CUT protocolou pedido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal solicitando que a votação seja aberta e nominal.

Greves no dia 10 e protestos no dia da votação no Congresso Nacional

Para vencer o lobby de empresários e da mídia pela derrubada do veto as centrais pretendem não dar trégua aos parlamentares e estão construindo um amplo movimento pela manutenção do veto. Além das panfletagens que já estão acontecendo, um calendário extenso de atividades está programado.

Nesta segunda-feira (26), a CUT recebeu na sua sede nacional delegações das centrais sindicais para debater e elaborar as próximas mobilizações pela manutenção do veto. Os dirigentes discutiram o projeto de lei substitutivo que o governo encaminhou ao Congresso e que trata do tema. A reunião concluiu pela preservação dos direitos trabalhistas e pelo combate de novas formas de precarização do trabalho.

Já nesta terça-feira (27) as centrais realizarão em Brasília uma plenária no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 10h30, para debater o tema com as presidências do Senado e da Câmara e com as lideranças das bancadas partidárias. No dia três de abril, uma segunda plenária deverá ser realizada na quadra do Sindicato dos Bancários, na capital paulista, com o objetivo de preparar paralisações e protestos.

“Vamos fazer uma campanha de pressão por e-mail. Queremos ''entupir'' o correio dos (as) deputados (as) e senadores (as) que querem derrubar o veto. Faremos o corpo a corpo com os parlamentares não apenas dentro do Congresso, mas também nos aeroportos, em dias de embarque e desembarque de parlamentares, e em suas residências e escritórios. As Estaduais da CUT devem organizar atividades nas assembléias legislativas. Os sindicatos podem promover visitas ou atos nas câmaras municipais. Vamos pressionar o poder legislativo como um todo”, disse o secretario geral da CUT, Quintino Severo em nota da entidade.

A CUT está orientando os sindicatos de todos os ramos a organizarem plenárias de mobilização com vistas a preparar uma agenda de atividades que devem incluir, além das ações já citadas, panfletagens, assembléias, greves, paralisações e passeatas. “Vale tudo nas manifestações de repúdio à Emenda 3”, diz Quintino.

Todas as ações deverão culminar com greves em todo país no dia dez de abril e uma manifestação em Brasília no dia da votação do projeto à Emenda 3. As centrais querem ainda envolver os demais movimentos sociais nas mobilizações pela manutenção do veto.   

Calendário da campanha “Não a Emenda 3”

27 de março (terça-feira): Plenária das centrais sindicais e trabalhadores com parlamentares e lideranças partidárias.

Local: Auditório Nereu Ramos, Congresso Nacional, às 10h30.

3 de abril (terça-feira): Plenária de preparação às greves e protestos das centrais sindicais e trabalhadores

Local: quadra do Sindicato dos Bancários, São Paulo capital, (Rua Tabatinguera, 192, Sé).

10 de abril (terça-feira): Greves nacional em todos os ramos.

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