Lula sanciona PLs sobre transgênicos e Fundo Partidário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) os projetos de lei (PLs) sobre o plantio de transgênicos e sobre o Fundo Partidário. Na sanção do texto dos transgênicos houve veto parcial. Segundo informou a assessoria de imprensa da Casa Civil, o presidente vetou o artigo que trata do beneficiamento e da comercialização do algodão.

A justificativa foi de que o item poderia abrir precedentes perigosos no uso de organismos geneticamente modificados, o que poderia ser interpretado como flexibilização de atividades não liberadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

Os textos referentes aos dois projetos não foram divulgados e devem ser publicados na edição de amanhã do Diário Oficial da União, segundo informou a Casa Civil.

Fundo partidário

A nova regra de distribuição do fundo partidário, que deve totalizar este ano R$ 126 milhões, sem nenhuma alteração.

O texto foi aprovado pelos senadores em 28 de fevereiro. Pela novas regras, 5% dos recursos totais serão distribuídos para todos os 28 partidos legalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o restante será distribuído para as legendas que elegeram deputados na eleição de 2006.

Da redação,
com agências