O PAC e as armadilhas

O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo
governo federal é um evento de extrema relevância, pois após quase
três décadas, retoma-se a idéia de um planejamento estratégico para a
economia brasileira e, especialmente, porque tem o Estado como indutor
e principal investidor do plano, derrubando a cantilena neoliberal de
que o mercado deve, por si próprio, encontrar e apresentar todas as
soluções.

       No entanto, o PAC foi apresentado recheado de armadilhas para os trabalhadores.

       No Brasil, historicamente, os planos econômicos mais diversos
privilegiaram os grandes empresários, deixando aos trabalhadores o
arrocho, o desemprego e a degradação das condições de vida. A intenção
do PAC, concebido por um governo de origem popular, certamente não é
essa, mas sem alterações e a remoção das armadilhas, corre-se o risco
de o presidente-operário sancionar um plano que, ao invés de melhorar
a vida dos trabalhadores, aumente a já grotesca concentração de
riqueza no país.

       Um dos pontos que vem causando maior polêmica trata do uso do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura.
Ainda que seja aceitável a utilização deste patrimônio dos
trabalhadores para o desenvolvimento, se não forem adotadas medidas de
proteção e garantias de retorno destes recursos ao fundo com, no
mínimo, os rendimentos atuais do FGTS (3% ao ano + TR), ao invés de
investimentos, o que ocorrerá é a mera transferência de recursos dos
trabalhadores aos grandes empresários. Já a proposta de permitir ao
trabalhador utilizar parte de seu saldo do FGTS para aplicação em
bolsa de valores é oposta ao espírito do plano, pois apenas estimula o
rentismo, ampliando a especulação da ciranda financeira.

       Outra armadilha diz respeito à expansão da folha de pagamento dos
servidores públicos dos três poderes. A proposta de elevar-se os
custos em no máximo a inflação do ano anterior (IPCA) somada a 1,5pp.
não leva em consideração q o crescimento vegetativo das folhas de
pagamento já atinge 1,5% ao ano. Esse congelamento, além de impedir
aumentos salariais, novos planos de carreira e a inclusão de novos
benefícios, ainda elimina a possibilidade de contratação de novos
servidores por meio de concursos públicos, o que fará com que toda a
população, em especial os mais pobres, sofra as conseqüências da
degradação dos serviços públicos.

       Já o estabelecimento de uma regra de longo prazo para a valorização
do salário mínimo é significativo, mas a proposta apresentada no PAC,
de reajuste baseado na variação da inflação somada à taxa de
crescimento da economia retroativa a dois anos, caso não se atinja o
pujante crescimento esperado, pode frustrar a valorização do mais
importante instrumento de distribuição de renda.

       O PAC apresenta uma proposição para reajuste da tabela do Imposto de
Renda de Pessoa Física (IRPF) em 4,5% ao ano até 2010. Obviamente é
positivo o fim do congelamento imposto pelos governos neoliberais até
2003, mas essa medida ainda não torna o IRPF um imposto de fato
progressivo, pois não altera a estrutura da tabela, mantendo três
faixas de alíquota (isenção, 15% e 27,5%), favorecendo enormemente os
de grandes posses.

       Além dessas questões, que atingem diretamente os trabalhadores, não é
demais lembrar que sem uma profunda mudança da atual política
econômica restritiva, o almejado crescimento acelerado com
distribuição de renda não será conquistado. Emblemático foi o fato de,
na mesma semana do lançamento do PAC, o Conselho de Política Monetária
(COPOM), diminuiu o ritmo de queda da taxa básica de juros, mostrando
que, na prática, quem manda no Banco Central são os banqueiros.

       Para a realização de um projeto de desenvolvimento nacional com
valorização do trabalho, para o qual o PAC pode se tornar importante
ferramenta, é preciso que os movimentos populares, em especial o
sindicalismo, mobilizem-se com amplitude e unidade, pressionando o
governo e o congresso para impedir retrocessos e conquistar novos
avanços.