Em duas notas, UNE critica medidas do MEC para Enade e Fies

Nota da UNE sobre o uso da nota do Enade para a distribuição do Fies

O Ministério da Educação determinou em uma portaria do mês passado que cursos que tenham recebido notas ruins (D e E no Provão ou 1 e2 no Enade) nas duas últimas avaliações não podem se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil. Até então, o MEC aceitava cursos com três avaliações com baixo desempenho. Agora, diz que a medida foi tomada para forçar uma melhoria mais rápida em cursos deficitários.

O Fies permite que o aluno financie 50% das mensalidades. O restante é pago apenas após a formatura do estudante. O prazo para inscrição no programa termina no próximo dia 26.

A UNE não concorda com a medida por entender que, entre outras coisas, os resultados são utilizados como um ranking mercadológico pelas universidades. A entidade critica a decisão do MEC de manter a avaliação das instituições focada no aluno e não no estabelecimento de ensino.

Para a UNE, não é possível adotar medidas no tocante ao financiamento, credenciamento, entre outras, apenas com base nos resultados do Enade. Abaixo, leia nota sobre a posição da entidade a respeito do caso:

Nota da UNE sobre o peso do Enade como critério de credenciamento no Fies

A UNE vem a público manifestar seu profundo descontentamento à portaria do MEC que utiliza o resultado do Exame Nacional de Estudantes (Enade), que é apenas um instrumento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como critério para as instituições se inscreverem no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Desde 2003, a UNE e outras entidades do movimento educacional brasileiro têm participado intensamente dos debates sobre a necessidade de se constituir novos parâmetros para avaliar a Educação Superior no país. Esse processo teve seu ápice com a formação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Formada por representantes do governo e da sociedade civil, a Conaes realizou um profundo debate que culminou na proposta de criação do Sinaes, composto por três indicadores: a avaliação das instituições, a avaliação dos cursos de graduação, e a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, o Enade.

Por compreender que a constituição de uma avaliação composta por uma visão sistêmica representava um avanço com o então processo em andamento -o Provão-, e por considerar que o Sinaes propunha uma mudança no foco do processo avaliativo, deslocando-o do estudante para a instituição, a UNE apoiou a proposta do Sinaes.

Este apoio esteve e está condicionado a garantir que, na prática, não se dê ao Enade um peso elevado na composição final da avaliação, em comparação com os pesos da auto-avaliação, da avaliação institucional e dos cursos. Isso significa, conseqüentemente, que não é possível adotar medidas no tocante ao financiamento, credenciamento, entre outras, apenas com base nos resultados do Enade.

A utilização da nota do Enade como critério para distribuição dos recursos do Fies não penaliza a instituição e sim o estudante que mais uma vez se vê prejudicado pela ausência de um sistema que garanta a qualidade da educação ofertada pelas instituições de Ensino Superior.

A UNE exige a revisão imediata desta portaria e reafirma as diretrizes contidas na proposta do Sinaes, quais sejam: a realização de uma avaliação plural, que leve em conta os diferentes agentes que compõem o ensino superior de forma transparente e participativa.

Gustavo Petta
Presidente da UNE

Daniela Costa
Diretora de Comunicação da UNE e representante da UNE na Conaes