Governo é favorável à limitação de capital externo em TV

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, mostrou simpatia pelo projeto de lei do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que propõe limitar em 30% a participação de capital estrangeiro no setor de produção e programação de conteúdo para televisão. Essa limitação já existe na Constituição para as empresas de rádio e televisão. “Eu às vezes me considero suspeito para falar desse assunto porque sou do setor”, disse o ministro, referindo-se ao fato de ter trabalhado muitos anos como repórter da TV Globo e ter sido proprietário de rádio no interior de Minas Gerais. “Mas já existe uma incrível invasão de produção externa na TV brasileira, seja ela aberta, a cabo ou por satélite”, afirmou.

Segundo Costa, mais de 80% da programação dos canais de TV por assinatura são produzidos fora do Brasil. “A começar pelas traduções e legendas, são todas feitas lá fora”, afirmou o ministro em entrevista coletiva. “A minha preocupação é essa: se nós estamos ampliando o mercado de trabalho, se nós estamos criando condições, nós vamos deixar esse trabalho todo lá fora”, argumentou, lembrando que, com a TV digital, serão criados novos canais na TV aberta. Ele disse que sua posição é em defesa do mercado de trabalho. “Não adianta nada ter novos produtos, nova tecnologia, a revolução dos meios de comunicações se os empregos estão todos lá fora”, reiterou.

A limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas que produzem conteúdo também está sendo tratada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do senador Maguito Vilella (PMDB-GO). A Casa Civil também prepara uma proposta de Lei de Comunicação de Massa para tratar do assunto, entre outros temas. Segundo Costa, os projetos em tramitação no Congresso antecipam a discussão. “Não somos xenófobos, não vamos impedir o estrangeiro de participar, mas nós temos que defender os nossos empregos aqui”, disse. O projeto de lei recebeu na semana passada parecer favorável do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Com agências