Para o deputado Chico Lopes, cláusula é barreira à democracia

Muito se tem comentado sobre possíveis restrições aos partidos políticos que não conseguiram alcançar as exigências impostas pelo dispositivo, injusto e antidemocrático, da chamada cláusula de barreira. Inserida na legislação brasileira como uma artificial imitação de um artigo da constituição parlamentarista alemã do pós-guerra, a cláusula se revela, em pleno Brasil de 2006, um resquício de nosso período autoritário. Sob o pretexto de impedir a ´farra´ de ´legendas de aluguel´, manipuladas por poderosos nas formas provincianas de fazer política, ou de simplificar os trabalhos nas casas legislativas, a cláusula acaba atingindo os partidos que, de fato, merecem ser chamados como tal, por terem uma clara definição ideológica, uma história, uma marca, uma prática política.

É o caso do PCdoB, partido com 84 anos de trajetória, que a partir de 2007 contará com uma bancada de 13 deputados federais e dois senadores – um deles, o cearense Inácio Arruda, primeiro a ser eleito para o Senado pelo partido desde Luís Carlos Prestes. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e a prefeita de Olinda, Luciana Santos, apenas para citar dois exemplos, são militantes históricos do PCdoB, partido organizado em todos os Estados, com número crescente de militantes e filiados e presente nas mais diversas frentes de luta, do movimento sindical ao estudantil, da juventude à mobilização comunitária. Ao longo de sua história, o PCdoB pode humildemente se orgulhar de ter dado sua contribuição à resistência aos regimes de exceção, ao restabelecimento e à consolidação da nossa democracia, ao desenvolvimento e à luta por justiça social no Brasil.

Queremos externar nosso protesto contra esse dispositivo e, ao mesmo tempo, destacar nossa certeza de que o PCdoB não sofrerá, no Congresso Nacional, nenhuma restrição à atuação de seus parlamentares. Afinal, o próprio texto da cláusula deixa margem a diversas interpretações, que vêm resultando em uma série de questionamentos jurídicos, para garantir o respeito às prerrogativas daqueles que o povo elegeu como seus representantes. A Comissão Política Nacional de nosso partido emitiu nota de repúdio a essa tentativa de cerceamento da liberdade ideológica do povo brasileiro, rejeitando também qualquer possibilidade de fusão de nossa legenda com outras, de princípios ideológicos diferentes, como algumas siglas vêm fazendo, apenas para tentar contornar os limites da cláusula. Uma lamentável barreira à democracia.

Chico Lopes é deputado estadual do PCdoB/Ce

Leia aqui a nota da Comissão Política do PCdoB  intitulada ''A cláusula de barreira é antidemocrática e inconstitucional''