Pefelista confirma uso político de verbas da Nossa Caixa

Segundo o texto do parlamentar, datado de 5 de outubro passado, mesmo tendo horário de maior audiência na Rádio Trianon, o governo de São Paulo não anunciava em seu programa, mas escolhia outras opções da grade da emissora, com audiências muito inferiores.

A declaração é mais um capítulo das inúmeras irregularidades detectadas no banco Nossa Caixa, que envolvem repasses de R$ 43,8 milhões sem contrato no período de dois anos  para as agências de publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda.

Também há indícios de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas indicadas por deputados aliados ao candidato Alckmin. Uma das empresas beneficiadas, segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, publicada em março deste ano, foi a extinta revista “Primeira Leitura”, de propriedade de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do BNDES, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Apesar do Ministério Público Estadual estar investigando o caso há oito meses sem apresentar qualquer resultado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já considerou como “irregularidade gravíssima” a utilização de verba pública sem licitação.   As suspeitas de direcionamento dos recursos de publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes para deputados estaduais também estão na mira do Ministério Público.

Denúncias contra o PCC

De acordo com Jazadi, o direcionamento das verbas sempre foi político no governo de Alckmin. Ele disse que, apesar de ser de um partido da mesma coligação que o PSDB no governo paulista, era um crítico de sua política de segurança pública, denunciando a formação e o domínio do PCC no sistema prisional do estado.

Jazadi declara ao procurador de São Paulo, Rodrigo Pinho, estranhar que as veiculações publicitárias da Nossa Caixa se dessem apenas nos horários dos demais programas e não no seu. Ele reclama sequer ser contemplado “em campanhas de vacinação e outras de utilidade pública”.

As ingerências políticas da publicidade da Nossa Caixa foram motivo de propostas de CPIs na Assembléia do Estado, todas abortadas pela maioria governista, desconsiderando, inclusive,  o parecer do TCE.

Os membros do Tribunal foram claros em sentenciar que houve “desvio de finalidade” na veiculação de anúncios do banco estatal e benefício de determinadas empresas jornalísticas. O Tribunal de Contas também responsabilizou a diretoria da Nossa Caixa pela desobediência da Lei de Licitações.

Sem contratos

As principais denúncias sobre o caso dão conta de dois contratos firmados pela instituição em março de 2002 com a Colucci & Associados Propaganda – de R$ 12 milhões – e a Full Jazz Comunicação e Propaganda – de R$ 16 milhões. Ambos terminaram em um ano, em setembro de 2003. A partir de então os serviços continuaram a ser prestados de forma irregular, envolvendo verbas de dezenas de milhares de reais.

A prestação de contas desses valores pela Nossa Caixa foi motivo de informações oficiais desencontradas e desmentidos públicos. O promotor de Justiça e da Cidadania, Sérgio Turra Sobrane apurou um valor de R$54,92 milhões usados entre 2003 e 2004, período sem contrato. Segundo ele, dos 278 pagamentos às duas agências que analisou foram registradas irregularidades em 255 operações.

Na tentativa de desmentir esses números o próprio presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, alegou à Folha de São Paulo em 30 de dezembro de 2005 que os gastos no período foram de R$ 43,8 milhões, um adicional de 56,4%, muito superior aos 25% de acréscimos permitidos em contratos dessa natureza.

“Erro formal”

O candidato Alckmin tem afirmado para a imprensa que os milhões gastos sem licitação não passariam de um “erro formal”. No entanto, assim que a denúncia se tornou pública, Roger Ferreira, seu homem forte na comunicação, caiu. Como assessor especial de Alckmin, Roger tinha trânsito livre em todos os gabinetes do Palácio dos Bandeirantes, inclusive no do ex-governador.

O assessor especial de Comunicação do governo do Estado, Roger Ferreira, atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, na gestão de Valdery Frota de Albuquerque, que o levou para assessorá-lo na Nossa Caixa.

Antes de trabalhar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, Ferreira foi assessor da presidência da Nossa Caixa, entre março e outubro de 2003. Segundo denúncia da Folha de S.Paulo, publicada em 26 de março, Ferreira recebia R$17 mil mensais, salário superior ao do presidente do banco.

Estranhamente, o profissional foi contratado pela mesma agência Full Jazz, empresa cujos serviços deveria controlar. A agência pagava a Ferreira, que fornecia nota fiscal da  RF Produções e Editora, com sede em São Lourenço da Serra (SP). Ainda segundo o jornal, a Full Jazz cobrava da Nossa Caixa os serviços de Ferreira, com acréscimo de 10% a título de honorários.

Assessoria de imprensa
Campanha da coligação A Força do Povo