PSDB barra novamente a instalação de CPIs em SP

Embora tenha uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, desde agosto último, obrigando a imediata abertura das investigações sobre irregularidades do governo estadual, os líderes governistas manobraram para a suspensão de todos os trabalhos legislativos até o fim do segundo turno das eleições presidenciais.

O presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia (PFL), alega falta de entendimento entre os líderes para definir a ordem de instalação das 69 CPI’s paradas desde o início do governo Alckmin. Segundo Garcia, a possibilidade de nominar as cinco primeiras da fila é improdutivo pois não há apelo social. A alternativa seria um acordo entre os principais partidos do governo e oposição, mas é exatamente esta a estratégia governista para a proibição da investigação dos delitos do governo. Outra alternativa proposta por Garcia é “zerar o jogo”, ou seja, arquivam-se todos os pedidos até hoje e recomeçam o pedido de recolhimento de 1/3 das assinaturas dos deputados para a imediata instalação de novas CPIs.

O líder do PT, deputado Enio Tatto, propôs que a oposição pudesse indicar dois pedidos de investigação que estão na ordem do dia: as investigações de irregularidades do CDHU e da Nossa Caixa. Os dois assuntos são caros para os tucanos, pois demonstram sérias demonstrações de malversação e corrupção dos recursos públicos a partir de contratos ilícitos executados durante o governo Geraldo Alckmin.

Para o líder do PCdoB, deputado Nivaldo Santana, os partidos que dão sustentação ao governo estadual levarão o impasse até as últimas conseqüências para impedir toda e qualquer investigação do atual governo. Segundo Santana, a determinação regimental da Alesp, mesmo inconstitucional como determinou o STF, é passível de manobra pela correlação de forças das bancadas.

O presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia, em entrevista ao programa “De Olho no Voto”, da TV Cultura, reafirmou que o não entendimento entre os líderes pode forçar o arquivamento de todas os pedidos de CPIs com o fim da atual legislatura.

O PSDB/PFL, com o apoio do PPS e PTB, conseguem com esta manobra regimental, impedir que a sociedade paulista exerça a função de verificação e punição de possíveis irregularidades e abusos de poder do atual governo tucano-pefelista. Irregularidades como a privatização do setor energético paulista, os desvios de recursos da CDHU, o superfaturamento das obras do Rodoanel e do rebaixamento da Calha do Rio Tietê, os desmandos e as condições subumanas da Febem e a crise da segurança pública de São Paulo podem ficar sem respostas.

A oposição tentará, ainda antes do final das eleições, buscar alternativas para desobstruir a manobra tucana-pefelista para exercer o legítimo direito de minoria em apurar todos os fatos irregulares. Para isto utilizará todos os instrumentos legais previstos em lei.  

De São Paulo,
Rodrigo Carvalho