CGU vê irregularidades em verba federal em MG

    Em todo o país, a fiscalização envolveu R$ 3,6 bilhões aplicados em programas do Governo Federal nas áreas de agricultura, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte.
Em Minas, os fiscais da CGU constataram a ausência de justificativa para o pagamento de R$ 150 mil à Fundação Renato Azeredo (privada), que deveria prestar «serviços técnicos especializados», conforme contrato firmado, em 2002, com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese). Conforme os auditores, não há na documentação referente à despesa detalhamento suficiente para a definição do serviço prestado.

    A Sedese alega que a fundação fora contratada para operacionalizar o repasse para 125 municípios, de recursos financeiros relacionados ao Programa de Proteção Social à Pessoa com Deficiência. Para os auditores, a contratação da fundação para tal finalidade configura terceirização da própria administração do programa, o que é proibido pelas normas legais que regulamentam os convênios federais.

    Ontem, a secretária Maria Coeli informou, por meio da Assessoria da Comunicação do Governo, que a operação foi realizada no final de 2002, último ano do Governo Itamar Franco. Técnicos da Sedese informaram que os recursos foram repassados no final do ano e que, em função de burocracia, não haveria tempo hábil para repassá-los às prefeituras, sendo que algumas, com receio de não poder usá-los no exercício seguinte, já tinham feito o empenho. O Governo de Minas agiu no sentido de, em alguns casos, ressarcir as prefeituras.

    A partir desta edição, a CGU mudou o formato de divulgação do resultado das fiscalizações para permitir mais transparência ao controle realizado pelo órgão. Os relatórios do que foi apurado em cada Estado são mostrados no site da CGU integralmente, e não mais de forma resumida.

Fonte: Jornal Hoje em Dia