Acordo social faz espanhóis perderem direitos

Congratulando-se com o documento, o presidente do executivo fez questão de recordar que se trata do primeiro acordo sobre proteção social assinado nos últimos 20 anos pelos sindicatos, confederações patronais e pelo governo. Já em maio último, o governo socialista tinha conseguido concluir um outro acordo sobre matéria laboral, que visa maior flexibilização das demissões em contraponto a algumas medidas de combate à precarização.

Entre outras medidas, as novas regras da segurança social aumentam o período mínimo de contribuições para acessar a aposentadoria, eleva a idade da reforma parcial, incentiva o prolongamento da vida ativa para além dos 65 anos e restringe a concessão de pensões por incapacidade ou invalidez, bem como as de viuvez.

Contudo, como frisou o próprio José Rodriguez Zapatero, a Segurança Social está de “boa saúde” e o sistema de pensões encontra-se “na melhor” fase da sua história, com mais de 18,8 milhões de inscritos e uma relação de 2,6 trabalhadores por cada pensionista.

Não obstante este otimismo, Zapatero explica que as novas restrições obedecem aos novos desafios que a sociedade terá por diante, indicando entre eles, o envelhecimento da população – hoje os maiores de 65 anos representam 16,6 por cento, calculando-se que cheguem aos 20 por cento em 2020 – e a esperança de vida que, afirmou, “é das mais altas do mundo”. A estes desafios “temos de antecipar uma resposta”, concluiu o governante.

O acordo social foi rejeitado pela central sindical basca LAB, bem como pelos sindicatos ELA, ESK, e STEE-EILAS que criticaram as centrais CCOO e UGT por darem “cobertura a um modelo de acompanhamento que contribui, com a paz social, para o avanço das políticas liberais”. A redução de direitos trabalhistas e sociais, acrescentam, “apenas beneficia o poder empresarial, permitindo-lhe aumentar os seus lucros”.