Governo estuda seguro-desemprego para domésticas
Enquanto discute a obrigatoriedade de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos, o governo estuda assegurar à categoria o pagamento de seguro-desemprego e de férias de 30 dias (hoje são 20).
Publicado 15/07/2006 21:56
Os novos direitos para a categoria, incluídos pelo Congresso na votação da MP das domésticas incluem também a proibição aos patrões de descontar dos salários dos empregados os gastos com alimentação, vestuário e higiene. Para ter direito ao seguro-desemprego, pelas regras atuais, o empregado doméstico precisa provar as contribuições feitas ao INSS e ao FGTS. Com as novas regras, se aprovadas, o recolhimento à Previdência passa a ser o único requisito.
A obrigatoriedade de recolhimento do FGTS tem concentrado o debate da MP das domésticas. O governo estuda a criação de um sistema especial de FGTS para a categoria, para não desestimular a regularização da situação profissional da categoria. Em estudo, está a fixação de alíquotas iniciais de 2% ou 4%, que gradualmente chegariam a 8%. A multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa ficaria descartada.
Com agências