TCU encaminha lista dos inelegíveis à Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, encaminha nesta segunda-feira (3), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a relação dos nomes de responsáveis
Publicado 03/07/2006 16:26
A lista inclui cerca de 2.900 nomes e será disponibilizada para consulta pela Justiça Eleitoral dos Estados e pelo público em geral no portal do TCU (www.tcu.gov.br).
A relação disponível na internet será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2006, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo; e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
Constarão da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.
A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público.
Serviço:
Mais informações na Ouvidoria pelo telefone 0800-644-1500 ou por meio do Portal TCU, na opção Serviço ao Cidadão/Ouvidoria.