Conselho de Direitos Humanos deve garantir liberdades sem influência política

Segundo nota oficial da ONU, o secretário-geral, Kofi Annan, um dos principais articuladores da proposta, fez um apelo para garantir esse princípio. "Nunca permitamos que este conselho se converta em refém político, nem em um elemento de manobras mesquinhas", disse.

O sistema das Nações Unidas já foi muito criticado por não conseguir acompanhar as violações de direitos no mundo, sejam elas de qualquer país. Presente à primeira reunião do conselho, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou que o órgão deve "perseverar na busca do respeito total da dignidade humana, sem atitudes pré-concebidas ou politicamente tendenciosas". O ministro também ressaltou a importância de que o conselho seja um local onde as nações participantes sejam capazes de lidar com a diversidade. O Brasil, segundo o ministro, há vários anos defende um enfoque "universal", "equilibrado" e "imparcial" dos direitos humanos.

Segundo Amorim, a criação do conselho é uma oportunidade para "injetar vida nova na consideração dos direitos humanos no sistema das Nações Unidas". Ele também disse que o principal objetivo do Conselho de Direitos Humanos não deve ser o de condenação, mas sim o de assegurar que cada pessoa possa "desfrutar a vida livre do medo, da fome e do desrespeito". O conselho será integrado por 47 países, eleitos pela maioria das delegações na Assembléia Geral da ONU, instância máxima da organização.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizou hoje (19) a sua primeira reunião em Genebra, na Suiça. O órgão, criado em março deste ano para substituir uma comissão específica que cuidava do tema, pode inaugurar um novo processo de promoção e proteção das liberdades fundamentais no mundo. O conselho será integrado por 47 países, eleitos pela maioria das delegações na Assembléia Geral da ONU, instância máxima da organização.

A criação faz parte do debate da reforma da Organização das Nações Unidas e foi aprovada sem o apoio dos Estados Unidos e Israel sob o argumento de que não havia possibilidade de impedir o ingresso de países que violavam sistematicamente os direitos humanos. A maioria, contudo, aprovou o pedido para a estruturação do novo órgão, que teve a sua primeira reunião hoje.

Segundo nota oficial da ONU, o conselho fará análises periódicas da situação dos direitos humanos entre os 191 Estados-membros das Nações Unidas, a começar pelos próprios integrantes do órgão. Além disso, a resolução que cria o conselho prevê formas de responsabilização dos países por eventuais falhas. Qualquer membro que cometa violações flagrantes, inclusive, pode ser suspenso com a aprovação de dois terços da Assembléia Geral.