Aldo Rebelo pede esforço extra para destravar pauta
Num último esforço para tentar imprimir um ritmo de votações na Câmara, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou semana passada um calendário de sessões deliberativas que tenta driblar as dificuldades de quór
Publicado 05/06/2006 18:34
Além da pauta trancada na Câmara e no Senado por medidas provisórias e projetos de lei com urgência, a agenda está intensa por resultados de investigações: a CPI dos Bingos vota o relatório final na quarta-feira; antes disso, o Conselho de Ética analisa o parecer contra o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento com o valerioduto.
Quatro medidas provisórias (MPs 288/06, 289/06, 290/06 e 291/06) e dois projetos de lei com urgência constitucional trancam a pauta do plenário da Câmara. Nesta semana, são três dias de sessão. Na semana que vem, no dia do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo, a sessão será realizada pela manhã, pois o jogo é à tarde.
Para liberar a pauta, o plenário realizará nesta semana sete sessões deliberativas. A primeira sessão de votações está prevista para amanhã, às 9 horas. Para o mesmo dia, às 14 horas, está marcada a sessão ordinária, e uma outra extraordinária deverá ocorrer depois dela. Na quarta-feira (7), outras três sessões estão previstas. Já na quinta-feira (8) os deputados têm votações em Plenário apenas pela manhã, a partir das 9 horas.
Salário mínimo
A pauta tem início com os destaques para votação em separado (DVS) à MP 288/06, que aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Os destaques não foram incluídos no acordo entre as lideranças partidárias que viabilizou a discussão e votação do texto principal da MP, aprovado na quarta-feira (31).
Em razão do acordo, os parlamentares votaram nominalmente DVS dos partidos de oposição que pedia um valor de R$ 375 para o salário mínimo. O destaque foi rejeitado por 177 votos a 164, prevalecendo o reajuste de 16,66% concedido originalmente pela MP.
Segundo estimativas do governo, com o mínimo de R$ 350 o impacto orçamentário-financeiro para 2006 nas despesas líquidas da Previdência e Assistência Social é de R$ 7,8 bilhões. A esse valor, soma-se a quantia de R$ 1,5 bilhão de despesas com seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 9,3 bilhões.
Crédito extraordinário
As MPs 289/06 e 290/06 também trancam a pauta e concedem créditos extraordinários a diversos ministérios. Ao editá-las, o Poder Executivo justificou a decisão com base no atraso da votação do projeto de lei orçamentária de 2006 no Congresso Nacional, o que ocorreu somente no dia 18 de abril.
A MP 289/06 concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos.
Já a 290/06 abre crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para diversos ministérios. A maior parcela, de R$ 690,7 milhões, cabe ao Ministério da Defesa; R$ 230,9 milhões destinam-se ao Ministério dos Transportes; e R$ 116,3 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outros ministérios que receberam recursos foram os da Fazenda (R$ 15,8 milhões), da Justiça (R$ 13,9 milhões) e do Trabalho e Emprego (R$ 200 milhões).
Reajuste de benefícios
O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social é o tema da MP 291/06, que concede aumento de 5% a partir de 1º de abril de 2006. O aumento vale também para todos os valores expressos em reais na legislação previdenciária.
A proposta estabelece ainda outros 11 percentuais de reajuste aplicáveis aos benefícios concedidos depois de 1º de maio de 2005. Como na concessão desses benefícios já foi considerada a inflação anterior à data de sua concessão, o reajuste é menor quanto mais a data de concessão for próxima de abril de 2006.
Os destaques da medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 350 devem ser a primeira matéria a ser votada na sessão desta terça-feira. O texto principal da MP foi aprovado na semana passada.
A segunda MP é a que concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos.
A terceira medida provisória é a que abre crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para diversos ministérios e a quarta trata do aumento de 5% para benefícios acima de um salário mínimo mantidos pelo Ministério da Previdência.
Após a votação das MPs, os deputados vão analisar dois projetos: o que cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda e o que concede o direito à aposentadoria por invalidez ou idade com um salário mínimo para os trabalhadores rurais sem carteira assinada.
Três sessões de votação foram convocadas para terça- feira. Na quarta-feira, outras três sessões estão previstas e, na quinta-feira, os deputados terão votações em plenário apenas na parte da manhã.
Semana que vem
Na quarta-feira da semana que vem, véspera do feriado de Corpus Christi, a sessão será realizada pela manhã. As sessões serão deliberativas, ou seja, se o deputado faltar terá desconto nos subsídios. Indagado semana passada se acreditava mesmo que seria possível garantir quórum nas sessões para votar, Aldo respondeu: "Não tenho que acreditar ou deixar de acreditar. Tenho que convocar os deputados para as sessões e aplicar o regimento interno. E dizer que este é o dever da Câmara dos Deputados".
O Senado também começa a semana com a pauta trancada. Cinco medidas provisórias que não foram votadas na semana passada aguardam análise dos senadores. Entre as medidas que trancam a pauta está a que permite à pessoa física descontar na declaração anual de Imposto de Renda a contribuição patronal para a Previdência relativa ao empregado doméstico.
Da redação
com informações da Agência Câmara