Lei de Responsabilidade Social estimulará política de direitos humanos
A 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos terminou nesta sexta-feira (2), em Brasília, com aprovação do Compromisso Brasileiro com os Direitos Humanos, carta que reúne as propostas e conclusões do encontro. Entre
Publicado 02/06/2006 18:45
A proposta de Lei de Responsabilidade Social foi baseada nos relatórios dos grupos de trabalho que, durante os dois dias do evento, discutiu variados temas ligados aos direitos humanos.
A carta propõe também uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos para ser cumprida pela sociedade civil e o Estado. O documento pretende ainda servir de plataforma política para os candidatos nas eleições deste ano.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), destacou como sugestões do evento, os projetos que tramitam no Congresso, entre eles o que institui cotas em universidades e escolas técnicas para alunos das escolas públicas; o que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb); e o que prevê a expropriação das terras onde for constatado o trabalho escravo.
Responsabilidade social
Para Greenhalgh, que fez a defesa da Lei de Responsabilidade Social, "não haverá direitos humanos se não houver, por parte da União, dos estados e dos municípios, uma separação de verbas orçamentárias para investimento em programas sociais. É isso que reclamam as entidades que aqui estão", afirmou o deputado.
Luiz Eduardo Greenhalgh entregará o documento final do encontro para os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP); do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie; e para o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.
A 10ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi organizada pelas comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara, Comissão de Direitos Humanos do Senado, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Com agências