TCU aprova contas do governo, com 30 ressalvas
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quinta-feira (1º) a prestação de contas do governo federal referente 2005. O plenário acompanhou o relator, ministro Valmir Campelo, decidindo que as contas dos
Publicado 01/06/2006 15:42
O documento será encaminhado pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta, ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, para serem julgadas as contas. Cabe ao Congresso votar as contas dos Poderes da República.
Críticas aos resultados econômicos
O TCU faz notar também que a taxa de juros real brasileira foi a maior do mundo em 2005: 12,80% ao ano. Em 2004, observa, a taxa foi de 8,05%. A política de elevação da taxa de juros resultou no descumprimento da meta de resultado nominal. Estatais federais e governo central, em conjunto, apresentaram déficit nominal de R$ 59,0 bilhões, o equivalente a 3,05% do PIB, superior à meta fixada para 2005 de 0,64%.
“Os números comprovam que, apesar de toda a austeridade fiscal, com a superação da meta de superávit primário, a economia gerada não foi suficiente para o pagamento dos encargos da dívida pública. Gastou-se mais do que aquilo que se conseguiu arrecadar, e essa diferença foi bem maior do que a prevista”, observa o TCU.
Seguridade social: déficit ou superávit
Um dos pontos de maior destaque no relatório foi o resultado da seguridade social. As receitas vinculadas a essa área somaram R$ 250,9 bilhões. Como os gastos atingiram R$ 265,1 bilhões, poderia ser calculado um resultado negativo de R$ 14,1 bilhões.
Entretanto, aponta o relatório, a receita seria muito maior se não houvesse a incidência da desvinculação das receitas da União (DRU), resultando num superávit de R$ 19,1 bilhões. O relator concluiu que uma parcela dos recursos desvinculados do orçamento da seguridade social financiou despesas fiscais (rolagem da dívida pública), contribuindo com 34% do superávit primário de 2005.
Estratégia de combate à corrupção
O Tribunal identificou as principais ações de combate à corrupção por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (DPF) e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Para o relator, as operações integradas de combate à corrupção ainda são exceção e é necessário que se tornem regra.
O ministro afirmou que "inegavelmente estamos diante de uma crise de valores sem precedentes na história do país marcada pelo abuso de funções públicas para fins particulares configurando uma das mais graves e urgentes questões que a sociedade brasileira deverá enfrentar".
O TCU recomendou a criação de uma estratégia nacional de combate à corrupção, que deverá definir prioridades comuns e estabelecer regras claras para a integração dos órgãos que atuam na prevenção, detecção, investigação e punição de práticas de corrupção. O próprio Tribunal convocará os diversos órgãos para participarem da definição e implantação dessa estratégia.