Blitz da UNE no Congresso barra mudança na lei de mensalidade

A partir desse período, o estudante ficaria proibido de freqüentar as aulas, fazer provas ou simplesmente de usar a biblioteca da instituição, estando ainda submetido a constrangimentos e penalidades. Diretores da entidade, desde a semana passada, estavam em Brasília para convencer os parlamentares que a medida reforça o caráter mercantil da educação. Além disso, prejudica milhares de universitários, em favor dos interesses dos tubarões de ensino.

O substitutivo que altera a lei de mensalidades foi apresentado pelo deputado Colombo (PT/PR) e aprovado na CCJ em caráter conclusivo, o que o dispensaria de passar pelo plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado.

Atualmente, o desligamento do aluno por inadimplência pode ocorrer após o final do semestre letivo, no ato da matrícula. "Esse projeto irá prejudicar milhares de estudantes em todo o Brasil e só beneficiará os donos de instituições privadas, que tratam a educação como se fosse mercadoria", critica o presidente da UNE, Gustavo Petta.

Blitz – Por volta das 9h30, os estudantes, convocados desde sexta-feira pela UNE, aos poucos foram chegando para a ocupação simbólica da Câmara. Às 11 horas, já eram mais de cem, que juntos realizaram uma verdadeira blitz pelo Congresso. Na abordagem aos deputados, eles apresentaram um requerimento, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), para que a discussão do projeto volte ao plenário da Câmara.

Para derrubar o caráter conclusivo da matéria, eram necessárias 56 assinaturas de deputados. A UNE conseguiu mais do que o dobro — 126 assinaturas. Não faltaram vaias para o deputado pefelista José Carlos Aleluia (PFL/BA), que se recusou até mesmo a discutir sobre o assunto. "Não pago, não pago, educação não é supermercado", gritavam os estudantes em repúdio à atitude do parlamentar.

Aldo recebe estudantes – No final da manhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu em seu gabinete o uma comissão de estudantes. Acompanhados de Alice Portugal eles entregaram ao deputado o requerimento com as assinaturas.

A parlamentar informou, após a reunião, que dificilmente o projeto será votado este ano, por conta da pauta da Câmara. "Como ex-presidente da UNE, Aldo conhece a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Ele nos adiantou que o projeto dificilmente será votado até o final do ano, em decorrência das diversas matérias que trancam a pauta na Casa", explicou Gustavo Petta. "Quando retornar ao plenário, Aldo disse que fará uma ampla discussão com os líderes dos partidos na Câmara, pedindo mais atenção para o assunto."

A favor dos estudantes – O presidente da UNE se reuniu à tarde com o deputado Colombo, autor do substitutivo aprovado na CCJ. O parlamentar assinou o requerimento e disse que vai tentar resolver a confusão gerada por causa de um descuido seu ao não analisar mais atentamente o projeto.

Após o dia intenso dentro do Congresso, Petta relatou que a vitória é a prova de que o movimento estudantil não vai mais admitir as pressões dos tubarões de ensino e suas medidas que visam prejudicar o estudante. "Temos que pressionar mais o Congresso, ficarmos mais atentos para que não sejamos reféns dos donos das instituições privadas. Vamos acompanhar de perto o andamento dessa questão", disse.

Regulamentação da particulares – A entidade reivindica também a aprovação do projeto de lei 6489/06, conhecido com "PL da UNE", que visa controlar o aumento abusivo das mensalidades. O projeto, apresentado pelo deputado Renildo Calheiros, está em tramitação na Câmara.

Além de obrigar as faculdades a abrir as planilhas de custos, a medida garante que haja negociação com representação estudantil e coibi os aumentos abusivos. "Com certeza, o lobby dos tubarões de ensino continua bem organizado para garantir seus interesses e lucros. Cabe ao movimento estudantil fazer sua parte, mobilizando e debatendo nas salas de aula a necessidade de lutar contra a mercantilização da educação", convoca a diretora de Assistência Estudantil da UNE, Sara de Roure.