Conferência Nacional atrai atenção para debate sobre direitos humanos
A 10a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que começa nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, em Brasília, trouxe o assunto para o centro das atenções. Entidades e especialistas lançar
Publicado 31/05/2006 16:35
No dia anterior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, deputado Luiz Greenhalgh (PT-SP) e o secretário dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, obtiveram o compromisso do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de incluir na pauta do plenário o projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Aldo Rebelo se prontificou a discutir com os líderes a possibilidade de envio do projeto de lei diretamente ao plenário. Ao mesmo tempo, a CDH da Câmara e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos vão pedir agilidade ao relator do assunto na Comissão do Trabalho, para permitir que o projeto de lei possa ser votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar e da intensificação da campanha eleitoral.
Neste 12 anos de tramitação no Congresso, o projeto foi aprovado na Câmara, foi para o Senado, onde foi modificado, retornando à Câmara, onde teria de passar por três comissões, a do Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça. O projeto é considerado essencial para dar mais autonomia administrativa e de ação ao Conselho, que terá ampliada sua capacidade, inclusive de investigação de casos de violação dos direitos humanos.
Política Externa
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa buscará ampliar e consolidar os canais de diálogo entre a sociedade civil e o Estado, e entre os próprios poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em busca de maior transparência na elaboração e execução da política externa em direitos humanos. A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, Brasil) e da Fundação Friedrich Ebert (FES).
A criação do comitê foi proposta durante audiência pública da CDH, em setembro de 2005, em que foi constatada a debilidade de mecanismos de participação cidadã no processo de elaboração e execução da política externa do país com relação aos direitos humanos.
Modelo econômico e direitos humanos
A 10a Conferência Nacional, que será aberta esta tarde, prossegue até a sexta-feira 92), tendo como tema central o Modelo Econômico e Direitos Humanos. O tema será apresentado na palestra de abertura pelo presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Pedro Stédile e a professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Laura Tavares.
Ao longo dos dois dias de atividades, a conferência reunirá entidades e especialistas da área em torno da discussão do tema relacionado a diversos setores, apresentado em painéis como Falcões, racismo e violência; Cultura da violência nas instituições totais; Questão indígena e política indigenista e Política Nacional de Direitos Humanos (Programa Nacional, Sistema Nacional, Conselho Nacional e matérias da agenda legislativa).
Também serão debatidos temas ligados aos defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais; Avaliação e propostas para educação em direitos humanos e Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Também serão debatidos temas ligados aos defensores de direitos humanos e criminalização dos movimentos sociais; Avaliação e propostas para educação em direitos humanos e Exigibilidade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
Investigação em São Paulo
A CDH e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciaram que vão se integrar às investigações das mortes de policiais e civis durante ação do crime organizado, em São Paulo. Membros da CDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana vão se encontrar com as autoridades que investigam os casos e mandarão representantes para comporem a comissão independente já formada para acompanhar a fase de coleta de informações que auxiliem na elucidação das mortes.
Luiz Eduardo Greenhalgh destacou que os direitos humanos repudiam a ação do crime organizado, que deixou vítimas policiais de São Paulo, com o desamparo de dezenas de seus familiares. "Não podemos deixar de prestar solidariedade aos policiais, ao mesmo tempo em que é preciso repelir a ação revanchista que vitimou inocentes, venha da polícia ou de grupos de extermínio", afirmou o parlamentar.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências