Chico Lopes critica mudança na lei sobre inadimplência nas universidades

O deputado Chico Lopes (PCdoB) criticou, no plenário da Assembléia Legislativa, o substitutivo a lei das mensalidades, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal. Segundo o parlamentar, a mudança concede as universidades particulares o direito de barrar o estudante que estiver inadimplente com as mensalidades a partir de 60 dias. "Não posso ficar calado diante desse projeto de lei que vai contra os interesses dos estudantes da rede privada. Essa lei é um desrespeito que transforma a educação em uma mercadoria", enfatizou.

Lopes disse que a lei, em vigor atualmente, prevê a possibilidade de afastamento do estudante inadimplente somente no ato da matrícula para o semestre seguinte e mediante o repasse dos documentos de transferência. "Entendemos que quem estuda em escola privada sabe que tem que pagar mensalidade e não somos ingênuos, sabemos que os proprietários têm que pagar professores e outros custos, mas a lei em vigor é razoável. Agora esse substitutivo é absurdo. Você estuda e se atrasar dois meses, no dia seguinte está desligado do curso", reclamou.

O parlamentar ressaltou que a iniciativa "de um companheiro do PT do Paraná" tentou melhorar a lei, mas o problema, segundo Lopes, é que na essência, o substitutivo protege as universidades ferindo o direito do consumidor. "Vamos fazer um requerimento apelando a Câmara Federal para que não prejudique os estudantes. Nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Defesa do Consumidor desta Casa, fazemos o nosso protesto, não vamos ficar calados e nos colocamos a disposição de quem se sentir prejudicado com essa medida", salientou.

Chico Lopes destacou as ações do Governo Federal na concessão de crédito e financiamento para estudantes de baixa renda que pretendem ingressar em universidades privadas e defendeu a movimentação da União Nacional dos Estudantes (UNE) que, segundo ele, vai realizar uma grande passeata em Brasília contra os "tubarões" do ensino. "A UNE já conseguiu 70 assinaturas e está conversando com o presidente da Câmara Federal Aldo Rebelo, (PCdoB) para que a lei aprovada conclusivamente na CCJR vá para a votação em plenário e assim seja amplamente discutida", afirmou

Fonte: Coordenação de Comunicação da Assembléia Legislativa do Ceará