Sindicato dos aeronautas vai à Justiça contra plano da Varig

Segundo Élnio Borges, diretor do sindicato, a entidade aprovou com ressalvas a proposta de venda por meio de leilão: rejeitou a oferta somente da parte nacional, a chamada Varig Regional, e aprovou a venda dos ativos completos, na chamada Varig Operacional, que engloba as linhas domésticas e internacionais. "A assembléia sindicato inclusive mandou notificar as empresas de que não temos acordo coletivo de trabalho nos termos que eles estão anunciando, para viabilizar a venda da Varig doméstica separada da parte internacional. Não faremos esse acordo", afirmou Borges.

A ação na Justiça questiona, entre outros itens, a venda em separado das rotas da Varig. "O agravo está atacando, fundamentalmente, as alterações promovidas no plano de recuperação", segundo Borges, com base no princípio de que a Lei de Recuperação de Empresas não permite alteração do plano, ao contrário da interpretação da Justiça. "Quem entra em acordo para fazer alteração do plano estará praticando fraude ao credor, caso prejudique algum credor, fato concreto que está acontecendo", enfatizou.

Também é questionada, na ação, a possibilidade de, numa segunda oferta, a Varig ser vendida por qualquer valor, se não for atingido o preço mínimo na oferta inicial. Segundo Borges, para prosseguir com suas atividades, a Varig necessita é de injeção de capital, "que não precisa ser mais do que a metade do que eles deram como preço mínimo" (US$ 860 milhões para a Varig Operacional). É necessária também uma reforma interna forte, com reformulação de quadros e salários, acrescentou Borges.

O sindicato discorda ainda da destinação que será dada ao dinheiro arrecadado no leilão. No caso de venda da Varig integral por US$ 860 milhões, determinou-se que a parte limite de investimentos na empresa seria de US$ 100 milhões e que o restante seria para pagar contas atrasadas. "Nossa proposta é resolver pelo menos a metade do passivo junto com a Varig Integral e a outra metade ajudar a ser paga pela Varig Integral e pela Varig Comercial", disse.

Quanto à venda separada da parte nacional da empresa, o sindicalista disse que, nessas condições, a Varig Internacional depois não sobreviverá sem a doméstica. A proposta pela separação, explicou, em tese significa vender a parte doméstica sem passivo nenhum. Borges defendeu ainda a apresentação de um laudo econômico-financeiro de sustentabilidade, assinado pelo administrador judicial da Varig (Deloitte) ou pela empresa encarregada de sua reestruturação financeira (Alvarez&Marsal).