Governo fará esforço para aprovar MPs que trancam pauta no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ministros e líderes do governo no Congresso a atuarem num esforço para a aprovação de medidas provisórias que estão trancando a pauta na Câmara e no Senado, informou, nesta
Publicado 29/05/2006 21:51
O governo pretende fazer um esforço para aprovar medidas provisórias que trancam a pauta na Câmara e no Senado. Segundo o porta-voz André Singer, essa decisão foi tomada durante reunião hoje (29), no Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe de coordenação política.
André Singer informou que os articuladores do governo trabalharão, na Câmara, para aprovar duas medidas provisórias – a 290, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para dez ministérios, e a 291, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
No Senado, segundo o porta-voz da Presidência da República, entre as medidas provisórias que trancam a pauta estão a 281, que isenta investidores estrangeiros do Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações em títulos públicos, e a 284, que permite à pessoa física descontar na declaração anual de Imposto de Renda a contribuição patronal para a Previdência relativa ao empregado doméstico.