Bolsas de Estudos: Vereadores da “direita” são contra em Chapecó
Na noite do dia 25/05, foi a votação na Câmara de Vereadores de Chapecó, o projeto de lei que transformava os recursos do Imposto de Renda – IR, dos funcionários e professores da Unochapecó em Bolsas de Estudos par
Publicado 27/05/2006 06:25 | Editado 04/03/2020 17:15
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Os vereadores Paulinho da Silva e César Valduga(PCdoB), apresentaram uma emenda ao projeto, defendendo que 50% do I.R da universidade devia ser revertida para bolsas de estudo, atendendo alunos oriundos de escolas públicas do município de Chapecó, que seriam selecionados através de avaliações durante o segundo grau, a exemplo do que acontece no Enem.
Em uma manobra dos vereadores da base apoio ao governo do prefeito João Rodrigues(PFL), a emenda foi rejeita. Os votos contrários foram dos vereadores, Raul Perizollo, Varella e Pelicioli (PFL), Ulda Baldissera e Itamar Agnoletto (PP), Delvino Dall´Rosa (PMDB), e Alsari Balbinot (PDT).
Se fosse aprovado, o projeto poderia garantir já no primeiro ano, cerca de 300 bolsas de estudos para alunos carentes de Chapecó. A proposta da Bancada do PCdoB reverteria para o programa de bolsas, nos próximos três anos, cerca de 4 milhões de reais.
ENTENDA O PROJETO DO IMPOSTO DE RENDA
A Constituição Federal determina que as instituições de ensino, criadas e mantidas por lei municipal, não precisam repassar os recursos do Imposto de Renda- I.R de seus funcionários (técnicos e professores) para a União. Desta forma, a FUNDESTE, mantenedora da Unochapecó, criada pela Lei Municipal nº 141/71 deve repassar à Prefeitura de Chapecó os recursos do I.R.
Desde 1998 foram aprovadas sucessivas leis que autorizavam que todo o recurso do I.R ficasse na Unochapecó para investimento em infra-estrutura. Praticamente todos os blocos novos foram construídos com estes recursos.
O projeto de lei nº 184/06, enviado pela prefeitura prevê que metade dos recursos do I.R de 2005 será investido na saúde e atendimento aos idosos. Possivelmente na construção de duas policlínicas e na casa do Idoso. O projeto prevê ainda que os recursos de 2006, 2007 e 2008 serão para investimentos em construção de prédios, totalizando cerca de 7,5 milhões de reais.
Para Paulinho, "quando o Prefeito propõe uma lei que destina mais de um milhão para investir em outros setores fora da Unochapecó, está admitindo juridicamente e politicamente que é possível criar o "Programa Municipal de Bolsa de Estudos", bastava apenas vontade e compromisso com o desenvolvimento do ensino superior e com as pessoas mais carentes de nossa sociedade".
De Chapecó Jeferson Jonas Ávila
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