Manifestantes pedem urgência para lei de segurança alimentar
Cerca de 300 representantes dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade civil realizaram nesta quarta-feira (24/05) um ato público no Senado para pedir urgência na tramitação do projeto da Lei Orgânica de S
Publicado 25/05/2006 11:09
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai organizar e articular as ações em todo o país. Com a aprovação, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) passa a ser reconhecido legalmente. Atualmente, o conselho funciona por decreto. O projeto também cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai integrar as ações em nível federal.
Encaminhado ao Congresso em outubro do ano passado, o projeto já foi aprovado na Câmara.
Fonte: Informes PT