Educadores cobram cumprimento do acordo de greve
Trabalhadores estaduais da educação realizaram manifestação pública na manhã desta quinta-feira (25/05), em frente ao acesso principal da Secretaria de Educação, em Porto Alegre.
Publicado 25/05/2006 17:18 | Editado 04/03/2020 17:12
Atendendo solicitação do Cpers/Sindicato, a secretária Nelsi Muller recebeu a direção da entidade para negociar pontos ainda pendentes do acordo de greve.
A secretária disse ter autorizado a abertura do processo para a publicação das promoções de funcionários de escola de 1999. A direção do sindicato cobrou a imediata publicação das promoções, que deve ser feita pela Secretaria de Administração nos próximos dias.
Sindicato e Secretaria ficaram de discutir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a revisão do parecer que, ao confundir classe com cargo, dificulta a aposentadoria dos trabalhadores. O entendimento é de que a alteração de classe não significa mudança de cargo. A lei exige no mínimo cinco anos no cargo para se aposentar, mas ao considerar promoções como mudança de cargo a PGE obriga o trabalhador a cada promoção recomeçar a contagem, num evidente prejuízo à aposentadoria.
Para garantir o bom funcionamento das escolas, o Cpers/Sindicato também cobrou a nomeação de funcionários concursados. A secretária disse que nos próximos dias serão nomeados em torno de 900 servidores.
Ministério Público – No início da tarde, servidores do Ministério Público (MP) e trabalhadores da Educação realizaram uma rápida manifestação contra o Projeto de Lei Complementar 276/05, que prevê a demissão de servidores daquele órgão por “insuficiência” de desempenho.
O projeto, além de não permitir uma avaliação isenta dos servidores, abre a possibilidade de ser adotado por todos os setores do funcionalismo. A manifestação aconteceu em frente à sede do MP.
Fonte: Cpers/Sindicato