Jandira: sem fórmula mágicas para o combate à violência

Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, a criação de uma subcomissão para analisar projetos relativos ao sistema penitenciário e à legislação penal. O presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), explicou que a subcomissão terá 13 integrantes. Os partidos terão até esta sexta-feira (26) para indicar seus representantes no grupo.

A decisão representa desdobramento das ações empreendidas pelo legislativo em razão dos ataques do PCC em São Paulo, na semana passada. O assunto persiste nas discussões dentro do Parlamento, com repercussão para ação de revide da polícia nos dias subsequentes aos ataques do crime organizado.

Jandira que diz que "as causas desse quadro terrível ficam ocultas e intactas. É papel deste Parlamento debater a falência do sistema prisional, seja no que se refere a recuperação e reinserção social, seja no que diz respeito a impedimento de que outros crimes sejam ordenados de dentro dos presídios". Para Jandira, "a falta crônica de investimentos sociais estimula o sentimento de ausência do Estado e a certeza de que as únicas oportunidades para os jovens da periferia são as proporcionadas pelo crime".

"Considero que uma questão crônica como essa não pode ser debatida de forma espasmódica", avalia a parlamentar comunista. Segundo ela, "o endurecimento puro e simples da legislação não resolve e não inibe a escalada de violência. Temos o exemplo dos Estados Unidos, que se valem de legislação duríssima, com penalização dos menores, prisão perpétua e pena de morte, e mesmo assim têm índices altíssimos de criminalidade e a maior população carcerária do mundo, com 2 milhões de presos".

Jandira acredita que "o que inibe a criminalidade não é o tamanho da pena, e sim a certeza da punição". E sugere como política de segurança eficiente a combinação de prevenção e repressão com inteligência e tecnologia. Os dados de São Paulo apresentados pela deputada dão conta de que existem hoje 130 mil presos, quase metade de toda a população carcerária do País, reunidos em 140 unidades prisionais; além disso, são presos mil pessoas por mês, e mesmo assim não são reduzidos os índices de violência.

Usando como exemplo a sua cidade de origem – o Rio de Janeiro – Jandira destaca que "as políticas de prevenção são de responsabilidade dos três níveis de governo. "Consideramos a responsabilidade dos Estados, mas assistimos à omissão de alguns gestores municipais nas políticas públicas, exemplo que trago de minha cidade, o Rio de Janeiro, onde a falência do modelo de governo de exclusão social, no poder há 12 anos, mostra seus tristes resultados hoje".

Ela lembra que "a integração proposta pelo Governo Federal através do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi muitas vezes dificultada pelos Governos Estaduais, particularmente nos casos do Rio e São Paulo, por questões político-eleitorais acima do interesse dos cidadãos".

As medidas que devem ser adotadas, na opinião da deputada carioca, é de combate à corrupção no aparato policial, com mudanças radicais no gerenciamento desse aparato, "integrando as ouvidorias, a inteligência e descontingenciando os recursos para a segurança pública", sugere Jandira. "É preciso melhorar as condições dos presídios", resume.

As ações na área de segurança pública, que garanta proteção da população, segundo Jandira, incluiu ainda a apuração da responsabilidade dos carcereiros, policiais e advogados na entrada de telefones celulares nos presídios e instalação de bloqueadores de sinal em todas as unidades prisionais, "uma atitude tecnicamente simples e essencial para o controle do crime organizado", destaca Jandira.

"A Força Nacional é importante, eu tenho pedido a sua atuação no meu Estado há muito tempo, mas ela como medida isolada não é solução", afirmou.

"O fato é que essas organizações criminosas que atuam em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e em outros estados precisam ser tratadas como um problema de caráter estratégico para o Estado brasileiro. A dimensão, a ousadia, a capacidade de coordenação e o poder de fogo dessas organizações, com uma freqüência cada vez maior, colocam a população sob as teias da violência", avalia Jandira.

A deputada também manifesta preocupação com a reação da polícia paulista, "que resgatou os esquadrões da morte e iniciou a matança indiscriminada de suspeitos. Até agora, 93 pessoas foram mortas por policiais. Entre os mortos, está uma mulher de 63 anos, fuzilada na porta de casa, supostamente por PMs, porque era mãe de um criminoso".

Para Jandira, "o clima de vingança que tomou conta da Polícia paulista pode ser observado também na Internet". Ela relata os recados deixados nos últimos dias na página do Orkut, em comunidades que envolvem discussões sobre os ataques que ocorreram em São Paulo, demonstrando que supostos policiais civis e militares estão se unindo com o objetivo de vingar as mortes dos colegas.
 

Numa comunidade criada exatamente com esse objetivo, que não tem denominação e usa como símbolo uma caveira, há uma espécie de convocação que vem sendo espalhada para milhares de usuários. Diz o texto: "Se você é da Capital, junte-se a nós. Estamos formando grupos. É daquele jeito. Teremos apoio dos que estão de serviço e deveremos apoiar os irmãos que estarão de folga e na atividade. A investigação deverá ser branda e com BO de autoria desconhecida".

A deputada comunista alerta para os riscos dessas práticas autoritárias. "Esta é a verdadeira derrota que o crime nos inflige: o estabelecimento do caos e da barbárie. As forças da lei não podem agir com espírito vingativo. É preciso agir de acordo com a legislação, mesmo em tempos difíceis. Do mesmo modo é inaceitável que o Estado se ponha a negociar com o crime organizado e proceda com o inquérito, o indiciamento, o julgamento e a execução por meio de seus policiais", alerta.

De Brasília

Márcia Xavier