Estado não oferece proteção contra as facções criminosas

Na opinião do senhor, o que provocou a megarrebelião ocorrida nos presídios de São Paulo, gerando a maior crise na segurança pública já vivida no Estado?

Na verdade é preciso associar as rebeliões ao crime organizado no sistema prisional paulista. Foi a existência dessa facção (o Primeiro Comando da Capital-PCC) que possibilitou uma rebelião de tão grandes proporções… Há muito tempo os presos estão tendo seus direitos negados e isso favorece a formação das facções criminosas. Então, quando surge uma liderança — legitimada pelo carisma ou mesmo pela força, como acontece no caso do PCC —, os outros presos são obrigados a fazer determinadas ações. O detento não reconhece no Estado uma instituição que realmente lhe dê proteção, pois afinal de contas o próprio Estado vem há muito tempo violando seus direitos. O certo é que ele não encontra no Estado uma alternativa para não se submeter a estrutura do crime organizado.

A própria trajetória do País mostra como ocorrem essas medidas emergenciais. Primeiro, elas vêm e depois, quando os ânimos se acalmam um pouco, as pessoas começam a pensar sobre o que foi aprovado. O Judiciário e o Executivo começam a voltar um pouco atrás. Veja o que foi feito com os crimes hediondos: editou-se uma lei proibindo a progressão e depois de um bom tempo o Supremo Tribunal percebeu que é inconstitucional e tomou uma medida para reverter a mudança. Acho que algumas coisas são interessantes de ser aprovadas neste momento. Por exemplo, a medida obrigando as empresas de telefonia a instalar os bloqueadores de celular na área do presídio e até por que não viola nenhum direito… É o tempo que vai depurar isso.

O presidente Lula, há quatro dias, declarou que o caos no sistema prisional tem origem na falta de investimentos em educação nas décadas de 70 e 80, quando não se cuidou corretamente das crianças e adolescentes que hoje, adultos, estão no crime…

O presidente fez uma colocação pertinente. Mas na verdade eu iria além dele, porque a educação é uma das formas de inclusão, de possibilitar a uma pessoa uma profissão e o direito à cidadania. Mas há outras formas de atenção que o Estado oferece para isso, na área da saúde, na distribuição de renda…, enfim medidas que precisam ser vistas como de segurança pública. Mais inclusão e mais harmonia na sociedade servirão para prevenir o que aconteceu em São Paulo.

Por falar em educação, o senhor esteve no Ceará para participar de seminário que discutiu a oferta de ensino nos presídios. Sobre o assunto, quais prioridades apontadas no Estado?

Nesse Estado foi dada ênfase à formação de professores e dos agentes penitenciários. Até porque esse professor precisa ter uma formação adequada para lidar com os presos, pois a realidade que ele enfrenta não é a mesma da escola de fora do presídio. Já o agente penitenciário tem que ser um facilitador. Caso não queira ajudar as aulas acontecerem, ele simplesmente não leva o preso da cela para a sala de aula, não é? E se tratar mal, o preso chegará desestimulado para assistir à aula. Por isso tudo, o Ceará deu muita ênfase nessa questão da formação. Agora, cada Estado construiu seu próprio plano de trabalho, levando em conta o que considerava prioritário para o local. Temos ainda previsto um seminário nacional para julho, o qual tentará consolidar diretrizes nacionais para oferta de educação no sistema.

Atualmente, no sistema penitenciário brasileiro como é feita a oferta de ensino para os detentos? Em âmbito nacional, a situação é muito variável?

Não há de fato uma uniformidade. A carência do sistema penitenciário é justamente essa: não existe uma política de educação consolidada. Cada Estado faz de um jeito, e dentro do Estado cada presídio faz a seu modo. E esse é um dos entraves, porque a gente não consegue definir o que é uma boa oferta dos serviços.

A rigor, o que a Lei de Execução Penal determina quanto à oferta de assistência educacional ao presidiário?

A legislação só estabelece que tem que ser obrigatória a oferta de educação nos presídios da alfabetização até o Ensino Fundamental. Mas não diz como deve acontecer.

O estudo no presídio pode contribuir para a remissão da pena?

Essa é outra coisa que a lei não determina. Existe na lei a previsão de que a cada três dias de trabalho seja descontado um da pena. Nossa luta é para que essa regra passe a valer também para o estudo. Entendemos ser esse um componente tão importante como o trabalho na formação pessoal do detento para que possa, ao sair, ser reintegrado à sociedade.

Entretanto, é sabido que muitos presídios não oferecem educação como prevê a lei…

É verdade, nem todos oferecem. E mesmo os que oferecem não têm ainda o consenso de como deve ser a oferta. Um debate que a gente enfrenta muito no País é sobre como deve ser a vinculação desse professor.

Como assim?

Até agora, estamos construindo a idéia de que eles devem ser vinculados à Secretaria de Educação, tem que ser o professor da rede pública. Há Estados em que a oferta de educação é feita pelo voluntariado. E o voluntário, por mais boa vontade que apresente, não conta com a preparação de um professor da rede pública. E o trabalho dele não resulta na certificação, enquanto o ensino oferecido por um profissional da rede pública possibilita o acesso a um certificado pela conclusão de um curso.

Num cenário permeado pela ânsia da liberdade, pela angústia do afastamento do convívio social e pela ociosidade, como os presidiários reagem à possibilidade de estudarem?

A receptividade costuma ser boa, os diretores das unidades dizem que a convivência entre eles até fica melhor. O grande problema das prisões hoje é que o Estado não consegue elaborar um programa para essas instituições. Coloca o preso lá dentro e não sabe exatamente o que fazer com ele. E vai deixando o sujeito lá. A partir daí vão se formando os problemas de violência, facções … Sem uma proposta clara do Estado de oferecimento de saúde e assistência social, o preso fica na ociosidade, não recebe visitas e vai perdendo todos os vínculos com a sociedade. E dá nisso, nessa violência.

Seriam esses também os motivos da reincidência em 80%?

Os dados que temos nacionalmente é mesmo de 80% de reincidência e muito em função da falta de proposta para atender essas pessoas.

Em termos de recursos, qual a quantia disponível para a assistência educacional dos presos?

Além de 1,5 milhão de reais para os seis Estados, que estamos investindo nesse projeto especificamente, o Ceará conta com várias outras formas de captar recursos. Por exemplo, cada preso que é matriculado na rede pública de ensino — e aqui no Ceará, se não me engano existem 5.700 presos matriculados — gera um crédito do Estado com o Ministério de Educação, através do Programa Brasil Alfabetizado ou Fazendo Escola. Então existem outros investimentos que são mais pulverizados.

Remissão da pena com estudo pode atrair o interesse dos presos. Mas qual é o entendimento jurídico sobre isso?

Fábio Costa Sá – Na verdade existem muitos entendimentos jurídicos sobre o assunto. Há juizes no Brasil que compreendem que embora a lei tenha dito remissão pelo trabalho, não quis excluir o estudo. Alguns juizes têm o entendimento de que se pode equiparar o trabalho a estudo. Para outros, não. Por isso, estamos reivindicando uma mudança na lei. Nós, do Depen, o MEC e vários organismos da sociedade civil estamos mobilizados para isso.

Há proposta no Congresso de reforma da lei de execução penal?

Há situações complicadas. Um exemplo disso é quando existem dois presos estudando no mesmo presídio e o processo de um vai para um juiz que entende poder conceder remissão pelo estudo; já o processo de outro para um juiz que entende que não. Cria-se aí uma situação estranha.

A discriminação e a exclusão social e política as quais os presos são submetidos contribuem para o descaso na oferta de ensino nos presídios?

Sim, até pelo fato de o preso não votar. Tanto que hoje existem questionamentos sobre se a legislação de fato proíbe esse direito político do detento. Além disso, boa parte daqueles que estão nos presídios são presos provisórios e a Constituição só fala na perda desse direito para quem foi condenado. Por isso, começa a surgir um movimento na sociedade civil pelo direito do detento de votar. Seria uma forma de tirar a invisibilidade pelo menos do preso provisório, para que passe a existir de fato, como um cidadão.

Estatísticas apontam que a população carcerária é formada, sobretudo, por pardos e negros, analfabetos ou semi-analfabetos, enfim por pessoas de situação socioeconômica menos favorecida. E qual é o quadro entre os presos no que se refere à instrução?

Fábio Costa Sá – Temos perto de 350 mil presos no País e 18% dessa população estuda, ou seja mais um menos uns 70 mil. Cerca de 70% da população carcerária não têm o Primeiro Grau completo e 10,5% são totalmente analfabeto. No País, sabemos que a fronteira entre não ter o Primeiro Grau completo e analfabetismo é tênue. Muitas vezes uma pessoa não sabe ler e nem escrever, mas não se declara como analfabeta com vergonha, embora seu nível de escolaridade seja muito baixo.

Entrevista concedida a Mozarly Almeida, do jornal Diário do Nordeste