Artigo: “Como a CUT Nacional derrotou o sindicalismo baiano”

Como a CUT Nacional derrotou o sindicalismo baiano
 
Por Everaldo Augusto
 
A história do 11º Congresso Estadual da CUT Bahia, 11º CECUT, pode ser contada de diversas formas. Entretanto, quaisquer que sejam elas, um fato central não pode ser negado: a decisão da CUT Nacional, de "fabricar" maioria a favor de um grupo político, através de casuismos congressuais, derrotou o movimento sindical baiano e deu a "vitória" ao grupo Articulação Sindical, minoritário no 11º CECUT/Bahia e majoritário na direção nacional da Central.

Não é a primeira vez que a cúpula da Central interfere nos Congressos da CUT na Bahia. Nos dois últimos congressos, para ficar no passado recente, manipulações no cadastro das entidades filiadas, perpetradas a partir da secretaria geral e da tesouraria nacional da Central, alteraram a correlação de forças no CECUT, transformaram a minoria em maioria. A vitória da Articulação Sindical só não se consumou graças à reação enérgica dos sindicatos atingidos. É de se lamentar que, nos dois episódios, os congressos terminaram em pancadaria generalizada, sindicalistas feridos, militantes hospitalizados, dirigentes cutistas agredidos, exploração do fato pela direita e exposição da Central à execração pública. Posteriormente, a direção nacional da CUT reconheceu a maioria de fato existente a favor da Corrente Sindical Classista(CSC) e a direção da CUT Bahia foi recomposta. Convém lembrar que os dois últimos mandatos da CSC à frente da CUT Bahia reconstruiu a Central no Estado, superando a degeneração, o descrédito, o burocratismo e o imobilismo que haviam tomado conta da Central no Estado durante o período anterior aos mandatos da CSC.

Para alguém que está de fora do movimento sindical pode ser difícil compreender como pode ser derrotada por casuismos uma corrente política que dirige a Federação de Trabalhadores na Agricultura da Bahia (FETAG) com quatro milhões de trabalhadores na base; a Federação de Metalúrgicos e todos os sete sindicatos do ramo metalmecânico no Estado; a Federação de Bancários, o Sindicato dos Bancários da Bahia e mais cinco sindicatos do ramo na Bahia; a Federação da Construção Civil e os principais sindicatos da construção e da madeira; todos os principais Sindicatos de Servidores Públicos estaduais: da saúde, da fazenda, de universidades, inclusive a APLB Sindicato, do ramo da educação pública, com mais de 60 mil filiados; a Federação de Alimentação e sindicatos da área; sindicatos de frentistas, moto-boys, médicos, farmacêuticos, jornalistas, servidores da Justiça Federal, policiais militares, mineradores, aeroviários, trabalhadores em pedreiras e mármores, funcionários técnicos de escolas particulares, servidores municipais de dezenas de municípios no Estado; o Sindicato dos Comerciários de Salvador e dezenas de outros sindicatos do ramo na Bahia, sem falar das oposições sindicais em diversas categorias.

A resposta é muito simples. Todo o processo de preparação e realização de Congressos da CUT é centralizado, de modo absoluto, pela direção nacional, sobretudo pela tesouraria e secretaria geral. Nos anos anteriores, a CUT Nacional se dava ao requinte de enviar um funcionário da tesouraria nacional para ser uma espécie de interventor no Congresso Estadual. A ele cabia a última palavra sobre quem participava ou não do Congresso. 

Neste 11º CECUT/ BA a manipulação do colégio eleitoral se deu por meio de três fatos principais e uma infinidades de outros secundários ou, às vezes, prosáicos. Vamos nos ater apenas aos fatos principais, ei-los:
 
Veto político a sindicatos recém -filiados
 
Por iniciativa da CSC, 74 novos sindicatos solicitaram filiação, dentro do prazo regulamentar para participar do CECUT e respeitando as normas do estatuto da Central. Na ausência de motivos reais, pretextando tão somente razões de ordem administrativas e secundárias, a Articulação Sindical da Bahia fez 74 recursos contra estas referidas filiações. 

Sem que esses recursos fossem julgados em quaisquer instâncias da Central, a direção nacional da CUT passou a dar tratamento diferenciado a estas filiações. Sindicatos com possibilidade de alinhamento com a Articulação foram aceitos como filiados, como é o caso do STR de Boninal, incluído no rol das 74 novas filiações, aliado da CSC, mas dirigido por um companheiro vereador do PT, condição que o colocava como provável aliado da Articulação. Os demais foram rejeitados, ainda que de maneira informal, já que oficialmente a CUT não se pronunciou, apenas não os relacionou entre as entidades aptas a participar do CECUT.  

Convém lembrar que 30 destes sindicatos têm como razão principal para a não filiação o fato de não constar da ata da assembléia de filiação o nome do representante da CUT, fato que é, convenhamos, extremamente secundário. A situação é tão bizarra que, mesmo as assembléias cujo representante da Central era o próprio presidente da CUT Bahia, a filiação foi contestada por este motivo. 
 
Veto político nos acordos de pagamento de dívidas
 
Durante o processo de preparação do CONCUT, a Central apresentou propostas de quitação de dívidas para as entidades. Estar adimplente é a principal exigência para participar dos Congressos da CUT. Dentro do prazo e cumprindo as exigências da CUT Nacional, 30 sindicatos de trabalhadores rurais vinculados à FETAG e à CSC apresentaram, no final de março e início de abril, proposta de quitação de dívida, juntamente com os cheques e a autorização de desconto da mensalidade via CONTAG.
A tesouraria da CUT Nacional, sem nenhuma explicação e um dia antes do CECUT Bahia, devolveu os cheques, informando surpreendentemente que os acordos foram cancelados porque a documentação chegou com atraso à Central.
 
Quitação graciosa de dívidas de sindicatos ligados à articulação
 
Enquanto sindicatos vinculados à CSC estavam tendo acordos de quitação cancelados pela CUT Nacional, outros sindicatos, ligados à Articulação Sindical, estavam sendo incluídos na lista de entidades aptas a participar do CECUT sem o devido pagamento. Este fato ficou evidente na correspondência trocada na véspera do Congresso, dia 10 de maio de 2006, entre a tesouraria da CUT Bahia e a tesouraria da CUT Nacional, ambas dirigidas pela Articulação Sindical. Na correspondência que veio a público por meio de denúncia da CSC ao plenário do 11º CECUT, integrante da Articulação da Bahia solicita que as pendências financeiras de entidades devedoras  ligadas à Articulação Sindical fossem resolvidas conforme  "conversa" entre Elizangela, Artur e Ari. Todos dirigentes da CUT nacional e militantes da Articulação. Ari é o tesoureiro em exercício da CUT nacional e Artur, um dos candidatos a presidente nacional da CUT.  

Os fatos relatados interferiram no resultado do Congresso da CUT Bahia, dando uma "maioria" de 35 votos para Articulação Sindical. Considerando a gravidade dos mesmos e que eles  representam sérias ameaças para a CUT no tocante a credibilidade da Central junto à sociedade e junto aos trabalhadores, considerando que o caráter plural, amplo e democrático da CUT é incompatível com as práticas condenáveis denunciadas, demos entrada, juntamente com um grupo de sindicalistas, em recurso junto à CUT Nacional, com o seguinte teor:
 
a-Reconhecimento da filiação de todos os 74 sindicatos vetados pela CUT Nacional, a partir da data da realização das respectivas assembléias.

b-Validade dos acordos de quitação da dívida que foram cancelados pela tesouraria nacional.

c-Apresentação de recibo bancário de pagamento das dívidas dos sindicatos denunciados pela Corrente Sindical Classista como beneficiados por "acertos" entre os membros da Articulação Sindical, sob pena dos mesmos serem excluídos do colégio eleitoral do 11º CECUT. Eis a lista: Sispec de Camaçari, Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de Barreiras, STR de Coribe, STR de Rio do Antônio, STR de Rodelas, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobradinho, Colônia de Pescadores de Remanso e Sindlimp de Salvador.

d-Auditoria nas contas do CONCUT referente ao CECUT/ Bahia.

e-Após estas medidas serem tomadas e restabelecimento da correlação de forças real no 11º CECUT/Bahia, a CUT Nacional realizará plenária final do CECUT/Bahia para recompor a direção da Central na Bahia.
 
A classe trabalhadora brasileira já amadureceu o suficiente para se recusar a conviver com essas práticas espúrias que ainda persistem dentro da CUT. Casuismos como estes que estamos denunciando são características do banditismo sindical, que não vê limites na disputa das direções das entidades e enxergam a CUT,  e os próprios sindicatos, apenas como aparelhos a serem utilizados em benefício de projetos pessoais ou a serviço de interesses escusos de grupos, que mais se assemelham a um ajuntamento de meliantes do que a grupos de militantes sindicais, interessados no processo de transformação social e na construção de um país sem as desigualdades que somos vítimas.

Lançamos um chamamento aos cutistas para que seja rechaçada esta tentativa de trazer para o movimento sindical o lado podre da política tradicional, que tanto tem causado náuseas ao povo brasileiro. O que se trata neste momento é de preservar o caráter plural, amplo e democrático da CUT. Não permitamos que a direção da Central, sob qualquer pretexto, seja parcial e antiética nas disputas internas. Queremos que no CONCUT, e em todos os fóruns e instâncias da Central, prevaleça a representatividade real das forças políticas e que avancemos rumo ao fortalecimento da luta dos trabalhadores, para evitar o retrocesso no país e para criar condições favoráveis a um novo projeto de nação, com desenvolvimento, distribuição de renda e valorização do trabalho.